A Instrução Normativa do DREI nº 81/2020 e a desburocratização
A burocracia brasileira sempre foi famosa no impacto negativo causado na atividade dos empresários que desejam iniciar suas empresas, ou alterar informações societárias. Felizmente a legislação evoluiu em alguns aspectos, e permite agora através de novos dispositivos algumas facilidades, o que pode ser observado através da IN nº 81/2020 que muda regras para constituir sociedades […]
Projeto quer permitir transferência de crédito tributário entre contribuintes
O crédito tributário poderá ser transferido entre contribuintes para quitar débito com a União. Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4660/20 que visa autorizar o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito a outro contribuinte, que deverá usá-lo […]
Programa que permite redução de jornada e salário é prorrogado até dezembro
Foi assinado (13/10/2020) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril e já tinha […]
Procuração eletrônica com valor legal no Brasil.
A tecnologia é uma aliada, das pessoas comuns e empresárias. E neste momento de pandemia facilita a realização de ações burocráticas sem que seja necessário deslocamento para a realização das mesmas. Desde 2001, no Brasil, a Medida Provisória 2.200/01, assegura aos documentos eletrônicos o reconhecimento de legalidade por meio da tecnologia da Certificação Digital. Documentos […]
A importância de uma boa Contabilidade em momentos de crise
O momento delicado que as empresas estão vivenciando exige cada dia mais da Contabilidade uma postura precisa em frente às suas informações. A grandeza da crise atual não escolhe ramo de atividade para impactar sobre as empresas. Cabe ao Contador estar preparado para lidar com as dificuldades dos vários setores e auxiliar na tomada de […]
Darf para investidores – o que é, quando emitir e como pagar
Se você está chegando agora ao mercado de renda variável, é bom que conheça logo o que é o Darf. Essa sigla de quatro letras poderá acompanhá-lo todos os meses e, para o bem do seu bolso, é importante que não se esqueça dela nunca. Ao contrário dos investimentos de renda fixa que você já […]
Dicas para cuidar do seu negócio
Após cinco anos de funcionamento, somente quatro em cada dez empresas continuam a operar no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu último estudo de Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo. Os erros que levam à falência se repetem: falta de planejamento, falta de visibilidade sobre fluxo de […]
Reforma tributária: Emissão de carbono
Governo estuda criar imposto verde. O imposto verde já existe em 25 países e tem como objetivo diminuir emissões de carbono na atmosfera. O governo federal avalia propor a criação de um imposto verde sobre a emissão de carbono na Reforma Tributária, de acordo com Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia. Os chamados […]
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica […]
Juntas comerciais passam a informar movimentações atípicas ao Coaf
Seguindo a Instrução Normativa DREI Nº 76, juntas comerciais passam a informar movimentações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Desde 01/07/2020, as movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Ministério da Economia […]