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Procuração eletrônica com valor legal no Brasil.

Procuração eletrônica com valor legal no Brasil.

A tecnologia é uma aliada, das pessoas comuns e empresárias.  E neste momento de pandemia facilita a realização de ações burocráticas sem que seja necessário deslocamento para a realização das mesmas.
 
Desde 2001, no Brasil, a Medida Provisória 2.200/01, assegura aos documentos eletrônicos o reconhecimento de legalidade por meio da tecnologia da Certificação Digital.  Documentos eletrônicos assinados com certificados ICP-Brasil garantem: autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade e não repúdio.

Como usufruir da tecnologia para assinar documentos, fazendo uso de certificado digital e como é possível fazer uma procuração eletrônica?

Existem diferentes possibilidades e modelos para procurações, com validade jurídica nas categorias para área contábil, bancos, imóveis e veículos, visando agilidade na produção de uma procuração eletrônica para quem possui um certificado digital emitido por qualquer autoridade Certificadora Credenciada na ICP-Brasil.

No Portal de Serviços Eletrônicos, que chamamos de PSe, após a assinatura, os documentos eletrônicos podem ser enviados digitalmente para bancos, escritórios contábeis e jurídicos, imobiliárias, órgãos públicos e outras tantas instituições que podem fazer uso desse tipo de documento. (cryptoid.com.br)

Todos os documentos assinados digitalmente no PSe possuem validade jurídica, com obrigatoriedade de aceitação, mas, de forma facultativa podem ser enviados também, para um Cartório Digital parceiro, ou para o Cartório onde os interessados estão acostumados a autenticar e materializar seus documentos em papel.

Autenticador de Documentos

O que é um autenticador de documentos eletrônicos, disponibilizado no mercado?

 A Lei Federal 13.874/19, trouxe ao advogado e ao contador a permissão para dar autenticidade às cópias de documentos, para fins de registro perante as Juntas Comerciais.

 Através do ContadorSign e o AdvogadoSign é permitido aos contadores e advogados autenticarem cópias de documentos por meio do Certificado Digital, tornando os procedimentos de autenticação mais rápidos, com garantia e validade jurídica.

Quer mais informação sobre este assunto? Entre em contato conosco, através de nosso site.

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www.gjacintho.com.br

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