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Sancionada lei que impulsiona a Internet das Coisas

Com a aprovação do governo federal, e segundo o Ministério das Comunicações, a expectativa é que a medida gere mais de 10 milhões de empregos.

Foi sancionada a lei que promove incentivos à chamada Internet das Coisas. A ideia é aquecer o setor,  tornar a tecnologia mais barata, trazer investimentos para o Brasil e amplie o mercado de trabalho na área para os próximos anos.

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A arbitragem pode ser utilizada por pequenas empresas no Brasil?

A Câmara de Arbitragem por certo poderia ter um custo mais acessível, com ritos menores. Agora, um ponto muito forte que merece ser ressaltado é a credibilidade nas decisões, item básico para evitar qualquer questionamento sobre a sentença proferida

Gabriel de Carvalho Jacintho, contador, administrador de empresas

Quando o assunto é a busca pela solução de litígios, as empresas brasileiras possuem alguns vícios históricos. A maioria ainda recorre aos meios tradicionais como o poder judiciário na hora de resolver um conflito. Há anos sendo utilizada, a arbitragem é uma alternativa à solução de processos empresariais, mas ela precisa ser incorporada aos costumes das empresas, se tornando mais comum e presente. Estamos falando de uma mudança de cultura e para isso precisamos trabalhar na sua divulgação.

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Receita publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento.

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Comac -Coordenação Especial de Maiores Contribuintes  gerenciar as atividades de monitoramento dos maiores contribuintes à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos.

A Portaria RFB nº 4.888/2020, ( 10/12/2020) regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior, disposta na Portaria RFB nº 641, de 15 de maio de 2015.

Visando promover a conformidade tributária, a portaria objetiva monitorar os maiores contribuintes para analisar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o monitoramento da efetiva mudança de comportamento após a aplicação de medidas de conformidade.

Também identifica os contribuintes que estarão sujeitos ao monitoramento a participação no comércio exterior. Essa medida promove a integração entre os processos de trabalhos internos, atendendo a diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

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Informe de Rendimentos pela Internet

A Receita Federal tornou possível o acesso para consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal.

Qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de nível avançado, ou seja, com validação biométrica ou bancária, por exemplo, terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para preencher a Declaração de Imposto de Renda.

Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, pois poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa.

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte está obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar REGULAR.

Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras acesse o Portal e-CAC, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção “Declarações e Demonstrativos”, serviço: “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, pois poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa.

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte está obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar REGULAR.

Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras acesse o Portal e-CAC, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção “Declarações e Demonstrativos”, serviço: “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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Como obter a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave

A Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria,  pensão ou reforma.

Este artigo tem como objetivo auxiliar os beneficiários dessa isenção informando detalhes sobre como funciona esse procedimento fiscal e como fazer para usufruir de um direito de muitos, mas que poucos conhecem, através dos tópicos:

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Planejamento Tributário é fundamental para a empresa

Estamos nos aproximando do final do ano, e em breve chegará o momento de olhar para sua empresa e, juntamente com o seu contador, definir o melhor regime tributário que sua companhia irá adotar no ano seguinte. Dentro desse processo, temos uma etapa bem específica, mas que pode gerar ganhos enormes para sua empresa se bem utilizado, o tão falado Planejamento Tributário, que é o tema que vamos nos aprofundar neste post.

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Projeto visa garantir acesso imediato a FGTS e seguro-desemprego em falência da empresa

Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que deseja dar suporte ao trabalhador que sofrer com a falência da empresa em que atua.

O projeto de Lei 2317/20 deseja determinar que a decretação de falência da empresa seja suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

De acordo com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto, o objetivo é assegurar acesso imediato aos benefícios previstos em lei aos trabalhadores impactados por falência da empresa. Segundo o parlamentar, a medida ganhou mais urgência em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País.

“Se a impossibilidade de usufruir desses direitos em curto prazo já representava um prejuízo para o trabalhador antes da pandemia, agora então é uma questão de sobrevivência.”, ressalta Figueiredo.

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Número de pedidos de falência é o menor em 10 anos

Apesar da pandemia, o número de pedidos de falência é o menor dos últimos 10 anos no Brasil. As informações são da repórter Maira Di Giaimo, da Rádio Bandeirantes. 

Foram 754 solicitações entre janeiro e setembro, o que equivale a um volume menor do que os 1100 do mesmo período de 2019.

Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian,  atribui a queda a um maior movimento de renegociação de dívidas.

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Você sabe o que é a economia da paixão?

*Passion Economy permite que pessoas transformem habilidades em negócios

É uma nova forma das pessoas transformarem suas habilidades como fonte de lucro. Permite que freelancers e empreendedores escalem seus negócios exponencialmente e ganhem uma renda passiva. 

Remove as amarras associadas ao trabalho freelance e fornece plataformas para os usuários produzirem conteúdo que pode ser consumido o tempo todo. 

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Mercado Livre recebe licença do BC para atuar como instituição financeira

Mercado Livre recebeu (09/11/2020) autorização do Banco Central (BC) para operar como uma instituição financeira. A decisão já havia sido publicada no Diário Oficial (15/10/2020), confirmada nesta data agora (09/11/2020) pela autoridade monetária.

O aval do BC abre espaço para o Mercado Livre atuar no segmento de crédito. Desde 2017 a empresa tem o Mercado Crédito, com empréstimos para quem tem conta no Mercado Pago, fintech (tecnologia financeira) de pagamentos do Mercado Livre.

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