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Imposto de Renda

Instrução Normativa traz atualizações para a declaração do imposto de renda.

IRPF 2021 – A informatização de processos da RFB

A disponibilidade de acesso do programa para elaboração da Declaração de Imposto de Renda base 2020 iniciou no dia 25/02/2021 – no mesmo dia de lançamento do novo site do Imposto de Renda e publicação da Instrução Normativa nº 2010/2021.

O lançamento do programa, no entanto, não coincide com o período de entrega, que este ano seguirá sem alterações, e será no período de 01 de Março até 30 de Abril de 2021. Relembrando que não existem extensões no prazo de entrega e caso a Declaração de Imposto de Renda ano base 2020 seja entregue fora desse período, ainda existe a aplicabilidade da multa por não apresentação tempestiva.

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Qual o melhor regime de tributação para a sua empresa?

Chegou o momento de olhar para sua empresa e, juntamente com o seu contador, definir o melhor regime tributário que sua companhia irá adotar. É um processo que, se bem utilizado, pode gerar enormes ganhos para sua empresa. Seu nome é Planejamento Tributário.

O Planejamento Tributário, algumas vezes é negligenciado ou até mesmo desconhecido por muitas empresas, porém, pode ser uma fonte imensa de oportunidades para sua empresa reduzir custos e melhorar seus resultados.

Em um país tão sobrecarregado de impostos e tributos como o Brasil, por meio de estudos e análises comparativas de tributação cumulativa ou não cumulativa, custos versus despesas, operações fiscais e variação da carga tributária máxima ou mínima, é possível entender o recolhimento de todos os impostos e identificar oportunidades de redução de custos tributários para sua empresa.

Em um cenário como o nosso, o Planejamento Tributário na prática deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais, no pagamento de juros sobre o capital, na distribuição de lucros e nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus acionistas ou cotistas. Além de ser um direito de toda empresa brasileira, saber como fazer o Planejamento Tributário é uma obrigação para um bom administrador.

Planejamento Tributário é uma forma lícita (em conformidade com a lei) de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. É um estudo prévio à concretização dos fatos geradores que, em boa parte das vezes, escolhe entre a melhor tributação para empresa.

Planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário.  Cabe ao responsável pela tomada de decisão da empresa entender as limitações previstas em lei, tipos de tributação e planejar a sua estratégia de atuação no Planejamento Tributário empresarial.

Quer um bom motivo e vantagens do Planejamento Tributário?
Que tal o grande aumento da carga tributária no Brasil nos últimos anos? Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no ano de 1988, essa carga fiscal em relação ao PIB do país representava 20,01%. Em 2014, esse percentual subiu para 35,42%. Com esse crescente aumento, as empresas precisam estar cada vez mais atentas aos custos tributários e buscar alternativas legais para que os resultados sejam satisfatórios.

Além disso, vale lembrar que na Lei das SA’s fica evidente que é dever legal do administrador zelar pela situação financeira da empresa. Nesse sentido, conhecer também a legislação e trabalhar o Planejamento Tributário empresarial é um dos diferenciais que podem resultar em um orçamento empresarial eficaz.

Atualmente temos quatro grandes regimes de tributação no Brasil:
o    Lucro Real;
o    Lucro Presumido;
o    Lucro Arbitrado;
o    Simples Nacional.

Converse com o seu contador, mantenha sua contabilidade atualizada e verifique qual a melhor opção tributária para sua empresa e colha os melhores frutos!

Fonte:  https://migalhas.uol.com.br Contabilidade #GJacintho #Contador
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Contribuintes têm até o dia 26 de fevereiro de 2021 para entregar a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2021.

A Receita Federal já disponibilizou para download o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2021 relativo às informações do ano-calendário 2020.

Para download, clique no link https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/tabelas-pgds/programa-gerador-da-declaracao-dirf-2021.

Contribuintes têm até o dia 26 de fevereiro de 2021 para entregar a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2021.

A Instrução Normativa nº 1.990/2020, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal, dispõe sobre regras e obrigatoriedades do programa.

Estão obrigados a entregar a declaração:
– pessoas físicas;
– empresas individuais;
– pessoas jurídicas do direito público;
– estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, inclusive as imunes ou isentas;
– condomínios edilícios;
– instituições que administram ou intermediam fundos de clubes de investimentos;
– titular de serviços de registros e notariais;
– sucursais, filiais ou representações de pessoas jurídicas com sede fora do país;
– associações e organizações sindicais;
– órgãos que cuidam da mão de obra de trabalho portuário;
– candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes (ainda que não tenha havido a retenção do imposto).

Penalidades
A entrega da DIRF 2021 deve ser entregue até às 23 horas 59 minutos e 59 segundos do dia 26 de fevereiro, de acordo com o fuso horário do Distrito Federal.

Caso o contribuinte não entregar a DIRF até o dia 26 de fevereiro, o mesmo estará sujeito à multa de 2% ao mês-calendário, incidente sobre o montante de tributos e contribuições apresentados junto à declaração.

O valor da multa mínima é de R$ 200 para quem é pessoa física, física inativa ou ainda enquadrada no regime do Simples Nacional. Para os demais casos o valor mínimo é de R$ 500.

Fonte:  Contábeis.com.br Contabilidade #GJacintho #Contador
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Receita publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento.

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Comac -Coordenação Especial de Maiores Contribuintes  gerenciar as atividades de monitoramento dos maiores contribuintes à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos.

A Portaria RFB nº 4.888/2020, ( 10/12/2020) regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior, disposta na Portaria RFB nº 641, de 15 de maio de 2015.

Visando promover a conformidade tributária, a portaria objetiva monitorar os maiores contribuintes para analisar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o monitoramento da efetiva mudança de comportamento após a aplicação de medidas de conformidade.

Também identifica os contribuintes que estarão sujeitos ao monitoramento a participação no comércio exterior. Essa medida promove a integração entre os processos de trabalhos internos, atendendo a diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

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Informe de Rendimentos pela Internet

A Receita Federal tornou possível o acesso para consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal.

Qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de nível avançado, ou seja, com validação biométrica ou bancária, por exemplo, terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para preencher a Declaração de Imposto de Renda.

Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, pois poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa.

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte está obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar REGULAR.

Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras acesse o Portal e-CAC, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção “Declarações e Demonstrativos”, serviço: “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, pois poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa.

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte está obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar REGULAR.

Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras acesse o Portal e-CAC, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção “Declarações e Demonstrativos”, serviço: “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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Como obter a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave

A Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria,  pensão ou reforma.

Este artigo tem como objetivo auxiliar os beneficiários dessa isenção informando detalhes sobre como funciona esse procedimento fiscal e como fazer para usufruir de um direito de muitos, mas que poucos conhecem, através dos tópicos:

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Alteração no valor mínimo para declaração CBE (Capital Brasileiro no Exterior)

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos US$ 1 milhão.

Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos. Assim como a regra sobre movimentações.

O Banco Central ratificou a decisão através da RESOLUÇÃO N° 4.841 (30/07/2020) onde altera o valor mínimo para Declaração do CBE – Capitais Brasileiros no Exterior, passando dos atuais US$ 100.000,00 para US$ 1.000.000,00 ou equivalente em outras moedas o total dos ativos no exterior em 31/12 de cada ano.

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Receita Federal já recebeu mais de 13,3 milhões de declarações do IRPF 2020

Mais de 13,3 milhões declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal.

A expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano (receita.economia.gov.br).

Relembramos que o prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de junho e que o vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes. Bom lembrar que a exigência de informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.

O objetivo das mudanças é evitar aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/receita-federal-ja-recebeu-mais-de-133-milhoes-de-declaracoes-do-irpf-2020/

Tem dúvidas de contabilidade? Entre em contato conosco.

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IRPF 2020. Como retificar a declaração?

Com a rotina do trabalho, estudo, afazeres familiares e ainda em tempos de pandemia, talvez seja necessário para alguns contribuintes entregarem a declaração do IR com informações incompletas ou erros na ficha.

Vamos apresentar aqui algumas dicas da IOB, para os contribuintes que precisarem fazer a retificadora do Imposto de renda.

É muito importante ressaltar inicialmente que, é possível retificar a declaração a qualquer tempo para realização de correções, falhas ou omissões, porém, é vedada, a mudança do modelo da declaração entregue, ou seja, se completa ou simplificada.

Alertamos aos contribuintes que estiverem sob procedimento de ofício, ou seja, quando o contribuinte tiver direito à restituição na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, mas, ao mesmo tempo, possui dívidas com a Receita Federal. Enquanto as dívidas não forem quitadas, ou a pendencia de malha fina não for solucionada, a restituição não será liberada.

O valor da multa para pessoa física que não declara o IR inicia no valor de R$165,74, podendo chegar até 20% do valor do imposto devido.Ajustando a declaração

A declaração retificadora tem a mesma natureza da original e a substitui integralmente. Ela deve contar com todas as informações declaradas anteriormente, mas com as alterações necessárias. Se o contribuinte descobrir que algo ficou faltando ou constatar algum erro no resultado do processamento da declaração, ele deverá efetuar uma retificação no prazo de até 5 anos.

A Receita Federal permite que os contribuintes ajustem as informações utilizando apenas o Programa de declaração da Receita Federal.  Para isso, deve acessar o ícone “Declaração Retificadora” dentro da plataforma da declaração original, e, com o número do recibo da declaração anterior, alterar o que deve ser ajustado.

Como saber se preciso retificar?

Para saber se a retificação é necessária, basta acessar o resultado da sua declaração no portal e-CAC em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, usando certificado digital ou do código de acesso, e se após a entrega, constar “Com Pendências”, significa que foram encontradas informações que devem ser corrigidas.

IOB separou alguns casos que podem constar no portal e os seus respectivos significados:

Situação
Significado
Em processamento A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em Fila de Restituição Indica que o contribuinte tem direito a restituição após o processamento da declaração, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.
Processada A declaração foi recebida e o seu processamento foi concluído. Importante: a situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).
Com Pendências Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizá-las.
Em Análise Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou  b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Retificada Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento Manual A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


“O contribuinte pode e deve fazer a retificadora, caso tenha preenchido algo errado. Mas precisa ficar atento e fazer isso antes do prazo final para não cair na malha fina”, afirma Valdir Amorim, consultor tributário da IOB. Fonte: IOB

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/42953/irpf-2020-como-retificar-a-declaracao/

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IR com o prazo de entrega adiado. Entenda o que muda no hora de declarar.

Com a alteração no prazo de entrega, devido à pandemia da Covid-19, o contribuinte ganha mais tempo para reunir documentos e/ou ajustar a declaração já entregue.

Um ponto importante da extensão do prazo de entrega é a possibilidade de mudar o modelo de declaração. Por exemplo, quem já entregou a declaração simplificada e no mês de maio, registrar gastos a serem declarados, pode mudar para a declaração completa até o novo prazo (30-06-2020). A regra vale também para casais que declararam em conjunto e for mais conveniente prestar contas separadamente é possível fazer o ajuste até o fim do novo período.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/imposto-de-renda-adiado-entenda-o-que-muda-na-hora-de-declarar/

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