Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica […]
Retomada: Veja os boletos que você pode pedir redução
Especialista lista os melhores caminhos a serem seguidos diante dessa crise. Mesmo com a retomada da economia e dos comércios a situação está longe de voltar à antiga normalidade. Segundo pesquisa realizada, mais da metade dos brasileiros ficará inadimplente por ocorrência da crise causada pelo novo coronavírus. Em meio a esse cenário de instabilidade, grande parte […]
Documentos do INSS com agendamentos através de Drive Thru
Cidadãos que precisam apresentar documentos ao INSS, já podem agendar horário para entregá-lo na agência através de Drive Thru. O serviço Exigência Expressa do INSS começou a valer (19/08/2020), mediante agendamento prévio. A partir de agora, o cidadão que precisar apresentar documentos complementares à autarquia, deverá agendar o depósito de cópias da documentação em urnas localizadas nas […]
Alteração no valor mínimo para declaração CBE (Capital Brasileiro no Exterior)
O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos US$ 1 milhão. Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos […]
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou (27/07) a Receita Federal. A pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) o Fisco decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos […]
A nota de R$ 200 e o porquê da emissão dela
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou (29/07/2020) a criação da nota de R$ 200,00 a ser lançada em breve (a partir do final do mês de agosto) quando os brasileiros poderão circular com a nova cédula. A cédula terá como personagem o lobo-guará. A escolha se deu através de pesquisa do BC (2001) para que […]
Protegendo o caixa da sua empresa
No cenário atual identificar o impacto da redução do faturamento nas finanças da sua empresa e adotar rapidamente medidas para reduzir esse impacto pode ser a chave para sobreviver à crise. Controle dos gastos da empresa Controlar os gastos da empresa, colocar tudo no papel e após uma análise minuciosa, verificar a possibilidade de cortar […]
Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso Nacional
Paulo Guedes, ministro da economia, entregou (21/07/2020) a Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e a Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) a proposta de reforma tributária do Governo Federal. O Projeto cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), em substituição ao Programa de Integração Social […]
Juntas comerciais passam a informar movimentações atípicas ao Coaf
Seguindo a Instrução Normativa DREI Nº 76, juntas comerciais passam a informar movimentações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Desde 01/07/2020, as movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Ministério da Economia […]
Prazo de Registro de informação no Siscoserv é alterado
Estão suspensos, pelo período de 01/07/2020 a 31/12/2020, os prazos para prestação de informações na plataforma Siscoserv inerentes às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, previstos […]