Receita publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Comac -Coordenação Especial de Maiores Contribuintes gerenciar as atividades de monitoramento dos maiores contribuintes à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores […]
Informe de Rendimentos pela Internet
A Receita Federal tornou possível o acesso para consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal. Qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de nível avançado, […]
Como obter a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave
A Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma. Este artigo tem como objetivo auxiliar os beneficiários dessa isenção informando detalhes sobre como funciona esse procedimento fiscal e como fazer para usufruir de um direito […]
Planejamento Tributário é fundamental para a empresa
Estamos nos aproximando do final do ano, e em breve chegará o momento de olhar para sua empresa e, juntamente com o seu contador, definir o melhor regime tributário que sua companhia irá adotar no ano seguinte. Dentro desse processo, temos uma etapa bem específica, mas que pode gerar ganhos enormes para sua empresa se […]
Projeto visa garantir acesso imediato a FGTS e seguro-desemprego em falência da empresa
Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que deseja dar suporte ao trabalhador que sofrer com a falência da empresa em que atua. O projeto de Lei 2317/20 deseja determinar que a decretação de falência da empresa seja suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de […]
Número de pedidos de falência é o menor em 10 anos
Apesar da pandemia, o número de pedidos de falência é o menor dos últimos 10 anos no Brasil. As informações são da repórter Maira Di Giaimo, da Rádio Bandeirantes. Foram 754 solicitações entre janeiro e setembro, o que equivale a um volume menor do que os 1100 do mesmo período de 2019. Luiz Rabi, economista-chefe da […]
Você sabe o que é a economia da paixão?
*Passion Economy permite que pessoas transformem habilidades em negócios É uma nova forma das pessoas transformarem suas habilidades como fonte de lucro. Permite que freelancers e empreendedores escalem seus negócios exponencialmente e ganhem uma renda passiva. Remove as amarras associadas ao trabalho freelance e fornece plataformas para os usuários produzirem conteúdo que pode ser consumido o […]
Mercado Livre recebe licença do BC para atuar como instituição financeira
O Mercado Livre recebeu (09/11/2020) autorização do Banco Central (BC) para operar como uma instituição financeira. A decisão já havia sido publicada no Diário Oficial (15/10/2020), confirmada nesta data agora (09/11/2020) pela autoridade monetária. O aval do BC abre espaço para o Mercado Livre atuar no segmento de crédito. Desde 2017 a empresa tem o Mercado Crédito, com empréstimos […]
Projeto de Lei prevê o aumento da alíquota do ITCMD no estado de São Paulo
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ter sua alíquota alterada e ficar mais caro aos contribuintes paulistas. Conforme os deputados Paulo Fiorilo e José Américo, idealizadores da proposta, a ideia é abrandar os efeitos negativos na arrecadação estadual, causados pela pandemia da COVID-19. O projeto de […]
A Instrução Normativa do DREI nº 81/2020 e a desburocratização
A burocracia brasileira sempre foi famosa no impacto negativo causado na atividade dos empresários que desejam iniciar suas empresas, ou alterar informações societárias. Felizmente a legislação evoluiu em alguns aspectos, e permite agora através de novos dispositivos algumas facilidades, o que pode ser observado através da IN nº 81/2020 que muda regras para constituir sociedades […]