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Receita publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento.

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Comac -Coordenação Especial de Maiores Contribuintes  gerenciar as atividades de monitoramento dos maiores contribuintes à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos.

A Portaria RFB nº 4.888/2020, ( 10/12/2020) regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior, disposta na Portaria RFB nº 641, de 15 de maio de 2015.

Visando promover a conformidade tributária, a portaria objetiva monitorar os maiores contribuintes para analisar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o monitoramento da efetiva mudança de comportamento após a aplicação de medidas de conformidade.

Também identifica os contribuintes que estarão sujeitos ao monitoramento a participação no comércio exterior. Essa medida promove a integração entre os processos de trabalhos internos, atendendo a diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

Além dos motivos citados, o cenário trazido pela pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) e as restrições na circulação e aglomeração de pessoas, especialmente no ambiente de trabalho e atendimento ao contribuinte, fez com que a Receita Federal buscasse alternativas para manutenção de suas atividades com base em inovações tecnológicas.

A utilização da plataforma virtual corporativa de trabalho, aprovada pela Cotec – Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação ampliou o relacionamento entre os servidores e os contribuintes o que gerou eficiência, comodidade e redução de custos.

A implantação da modalidade de reunião de conformidade virtual é uma forma de aproximar o Fisco do contribuinte, de modo que este receba orientação direta da Receita, de forma ágil e segura, sem custos de deslocamento de equipes.

Fonte: RFB

Fonte:  https://www.contabeis.com.br/noticias/

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