A finalidade da nova portaria é atribuir maior
efetividade às atividades de monitoramento.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, compete à Comac -Coordenação
Especial de Maiores Contribuintes
gerenciar as atividades de monitoramento dos maiores contribuintes à
promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores
econômicos.
A Portaria RFB nº 4.888/2020, ( 10/12/2020) regulamenta estas atividades,
substituindo a regulamentação anterior, disposta na Portaria RFB nº 641, de 15
de maio de 2015.
Visando promover a conformidade tributária, a portaria objetiva monitorar os
maiores contribuintes para analisar a regularidade do cumprimento das
obrigações tributárias principais e acessórias e o monitoramento da efetiva
mudança de comportamento após a aplicação de medidas de conformidade.
Também identifica os contribuintes que estarão sujeitos ao monitoramento a
participação no comércio exterior. Essa medida promove a integração entre os
processos de trabalhos internos, atendendo a diretrizes estabelecidas pela
Receita Federal.
Além dos motivos citados, o cenário trazido pela pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) e as restrições na circulação e aglomeração de pessoas, especialmente no ambiente de trabalho e atendimento ao contribuinte, fez com que a Receita Federal buscasse alternativas para manutenção de suas atividades com base em inovações tecnológicas.
A utilização da plataforma virtual corporativa de trabalho, aprovada pela Cotec – Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação ampliou o relacionamento entre os servidores e os contribuintes o que gerou eficiência, comodidade e redução de custos.
A implantação da modalidade de reunião de conformidade virtual é uma forma de aproximar o Fisco do contribuinte, de modo que este receba orientação direta da Receita, de forma ágil e segura, sem custos de deslocamento de equipes.
Fonte: RFB
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/
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