Futura Nova Lei do Trabalho Remoto no Brasil (Teletrabalho)
Um grupo de estudiosos composto por advogados, magistrados, professores, auditores fiscais do trabalho e membros do ministério público do trabalho de todo país, no dia 17/12/2020 apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5581/2020 pelo deputado Federal, Rodrigo Agostinho (PSB/SP). O coronavírus ampliou de forma significativa o sistema do trabalho remoto, chamado Home […]
O planejamento tributário e o expatriado
Cada vez mais empresas multinacionais procuram brasileiros para posições estratégicas em diferentes países, o que é uma excelente oportunidade profissional para o expatriado. Porém, sem o correto planejamento, o expatriado pode acabar sendo submetido à dupla tributação. Isso pode ocorrer devido à diferença conceitual entre residência física e residência fiscal. A grande maioria dos países, […]
Qual o melhor regime de tributação para a sua empresa?
Chegou o momento de olhar para sua empresa e, juntamente com o seu contador, definir o melhor regime tributário que sua companhia irá adotar. É um processo que, se bem utilizado, pode gerar enormes ganhos para sua empresa. Seu nome é Planejamento Tributário. O Planejamento Tributário, algumas vezes é negligenciado ou até mesmo desconhecido por […]
Sancionada lei que impulsiona a Internet das Coisas
Com a aprovação do governo federal, e segundo o Ministério das Comunicações, a expectativa é que a medida gere mais de 10 milhões de empregos. Foi sancionada a lei que promove incentivos à chamada Internet das Coisas. A ideia é aquecer o setor, tornar a tecnologia mais barata, trazer investimentos para o Brasil e amplie […]
A arbitragem pode ser utilizada por pequenas empresas no Brasil?
A Câmara de Arbitragem por certo poderia ter um custo mais acessível, com ritos menores. Agora, um ponto muito forte que merece ser ressaltado é a credibilidade nas decisões, item básico para evitar qualquer questionamento sobre a sentença proferida Gabriel de Carvalho Jacintho, contador, administrador de empresas Quando o assunto é a busca pela solução […]
Informe de Rendimentos pela Internet
A Receita Federal tornou possível o acesso para consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal. Qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de nível avançado, […]
Como obter a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave
A Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma. Este artigo tem como objetivo auxiliar os beneficiários dessa isenção informando detalhes sobre como funciona esse procedimento fiscal e como fazer para usufruir de um direito […]
Planejamento Tributário é fundamental para a empresa
Estamos nos aproximando do final do ano, e em breve chegará o momento de olhar para sua empresa e, juntamente com o seu contador, definir o melhor regime tributário que sua companhia irá adotar no ano seguinte. Dentro desse processo, temos uma etapa bem específica, mas que pode gerar ganhos enormes para sua empresa se […]
Projeto visa garantir acesso imediato a FGTS e seguro-desemprego em falência da empresa
Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que deseja dar suporte ao trabalhador que sofrer com a falência da empresa em que atua. O projeto de Lei 2317/20 deseja determinar que a decretação de falência da empresa seja suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de […]
Projeto de Lei prevê o aumento da alíquota do ITCMD no estado de São Paulo
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ter sua alíquota alterada e ficar mais caro aos contribuintes paulistas. Conforme os deputados Paulo Fiorilo e José Américo, idealizadores da proposta, a ideia é abrandar os efeitos negativos na arrecadação estadual, causados pela pandemia da COVID-19. O projeto de […]