ITCMD F@cil
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da […]
Projeto de Lei prevê o aumento da alíquota do ITCMD no estado de São Paulo
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ter sua alíquota alterada e ficar mais caro aos contribuintes paulistas. Conforme os deputados Paulo Fiorilo e José Américo, idealizadores da proposta, a ideia é abrandar os efeitos negativos na arrecadação estadual, causados pela pandemia da COVID-19. O projeto de […]
Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso Nacional
Paulo Guedes, ministro da economia, entregou (21/07/2020) a Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e a Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) a proposta de reforma tributária do Governo Federal. O Projeto cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), em substituição ao Programa de Integração Social […]
