fbpx

ITCMD F@cil

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa.  Porém, a extinção do crédito tributário ainda dependerá de homologação pela Fazenda Pública.

O processo de apuração e declaração do ITCMD em Santa Catarina é pioneiro no Brasil, por ser totalmente informatizado.  

O  ITCMD F@CIL
ITCMD F@CIL é um programa do Sistema de Administração Tributária (SAT) , que possibilita:
–  o preenchimento e o envio da Declaração do ITCMD
–  a impressão do Documento de Arrecadação (DARE)
– o acompanhamento do referido processo.

Qualquer pessoa pode acessar o ITCMD F@CIL, independentemente de prévio cadastramento e como pré-requisito para utilizá-lo, basta que em seu computador tenha sido instalado o Internet Explorer versão 5.5 ou superior.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda http://www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/45/ITCMD#:~:text=O%20Imposto%20de%20Transmiss%C3%A3o%20Causa,diferen%C3%A7a%20de%20partilha%20ou%20doa%C3%A7%C3%A3o

Contabilidade #GJacintho #Contador
A melhor opção em contabilidade para seus negócios no Brasil.
www.gjacintho.com.br

Post Anterior

Doações do imposto de renda podem contribuir para iniciativas solidárias

Próximo Post

Atletas aprimoram cuidados com declaração de Imposto de Renda

Deixe uma Resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *