NADA MUDA. São Paulo é exceção e mantém a obrigatoriedade de alvará para empreendimentos de baixo risco.
A nova Lei Nº 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica trouxe importantes novidades e impactos para o ambiente de negócios no Brasil. Uma dessas mudanças é a possibilidade de extinção de alvarás para empreendimentos classificados como atividades de “baixo risco”. Porém a Cidade de São Paulo é uma exceção e MANTÉM A OBRIGAÇÃO DO […]
