O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos auxílios para amparar trabalhadores em momentos de necessidade, como o auxílio doença acidentário, o salário-maternidade e a pensão por morte.
Cada benefício tem seus próprios requisitos e processo para requerimento, podendo ou não ser deferido, conforme avaliações do próprio INSS. Além disso, é necessário que o contribuinte esteja em dia com o INSS, evitando erros que podem comprometer seus benefícios.
Neste artigo, você entenderá melhor esses três principais auxílios e quais são as condições para recebê-los.
Auxílio-Doença Acidentário
O auxílio-doença acidentário é um benefício concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ocupacional ou acidente de trabalho.
É concedido aos profissionais que ficam afastados por um período maior que 15 dias, sendo que os primeiros 14 dias são pagos pela própria empresa.
Este auxílio é destinado a assegurar a subsistência do trabalhador enquanto ele se recupera de uma condição que impede o exercício de suas atividades profissionais.
Requisitos
Para ter direito ao auxílio-doença acidentário, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Carência: 12 meses de tempo de contribuição ao INSS nos últimos 18 meses;
- Comprovação de Incapacidade: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por perícia médica do INSS;
- Natureza da Doença: A condição deve estar relacionada a doenças ocupacionais ou resultar de um acidente de trabalho.
Valor
O valor do auxílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado.
Solicitação
A solicitação pode ser feita nas agências do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício concedido aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho e ficaram com sequelas que resultam em redução da capacidade para o trabalho.
Diferente do auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente é pago ao segurado mesmo que ele volte a trabalhar.
Requisitos
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário:
- Acidente de Trabalho: Ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em redução parcial ou total da capacidade laboral;
- Comprovação Médica: Apresentar laudos médicos que comprovem as sequelas.
Valor
O valor do auxílio-acidente varia de 50% a 100% do salário de benefício, dependendo do grau de incapacidade.
Solicitação
A solicitação pode ser feita nas agências do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é o auxílio destinado a gestantes, adotantes ou mães que amamentam. Este auxílio é fundamental para garantir a renda da trabalhadora durante o período de afastamento para cuidados com o recém-nascido ou adotado.
Requisitos
Os requisitos para obtenção do salário-maternidade incluem:
- Carência: 10 meses de contribuição ao INSS nos últimos 18 meses;
- Tempo de Benefício: 120 dias para gestantes e adotantes (a partir da data da guarda judicial) e 6 meses para mães que amamentam (a partir do parto).
Valor
O valor do salário-maternidade é de 100% do salário de benefício.
Solicitação
A solicitação pode ser feita nas agências do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de amparar financeiramente a família após a perda do ente querido.
Requisitos
Para ter direito à pensão por morte, é necessário:
- Segurado Falecido: O falecido deve ter qualidade de segurado no momento do óbito;
- Dependentes: O benefício é destinado a cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e outros dependentes previstos em lei.
Valor
O valor do benefício corresponde a 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte, sendo acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de 100%.
Solicitação
A solicitação pode ser feita nas agências do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Benefícios e impacto dos auxílios
Os auxílios oferecidos pelo INSS têm um papel vital na proteção social dos trabalhadores brasileiros. Eles garantem segurança financeira em momentos de vulnerabilidade, como doenças, acidentes de trabalho e maternidade.
Além disso, proporcionam suporte aos dependentes em caso de falecimento do segurado.
Mesmo quem trabalha sem carteira assinada tem direito a todos esses benefícios. Porém, neste caso, é necessário comprovar vínculo trabalhista por meio de ação judicial.
Auxílio-Doença Acidentário
Este benefício é fundamental para trabalhadores que, devido a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, ficaram temporariamente incapacitados de exercer suas funções.
A segurança financeira proporcionada pelo auxílio-doença acidentário permite que o segurado se concentre na recuperação sem preocupações com a perda de renda.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é igualmente importante, pois oferece suporte financeiro contínuo para aqueles que, após um acidente de trabalho, sofrem redução permanente da capacidade laboral.
Este benefício assegura que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade sem enfrentar dificuldades financeiras imediatas.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um apoio essencial para gestantes, adotantes e mães que amamentam. Ele garante que as mães possam se dedicar ao cuidado dos filhos recém-nascidos ou adotados sem enfrentar interrupções financeiras significativas.
Pensão por Morte
A pensão por morte é muito importante para a estabilidade financeira dos dependentes do segurado falecido. Este auxílio assegura que a família possa se manter financeiramente estável durante um período de luto e reorganização.
Mantenha sua empresa organizada
Os auxílios oferecidos pelo INSS são fundamentais para a proteção social dos trabalhadores brasileiros, garantindo segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.
Conhecer os requisitos e os procedimentos para a solicitação desses benefícios é essencial para assegurar que os direitos dos segurados sejam plenamente atendidos.
A empresa deve se manter à disposição do trabalhador para prestar assistência durante todo o processo, facilitando o acesso a informações, documentos e provas que ajudem a atestar a situação vivenciada.
Para isso, a organização é essencial, além da correta gestão fiscal e contábil de toda a documentação da empresa. Também é necessário prestar atenção às normas regulamentadoras que dizem respeito à segurança do trabalho e à saúde ocupacional.
A G. Jacintho pode ajudar sua empresa na parte contábil e fiscal, garantindo que você esteja cumprindo a legislação e proporcionando todo o apoio necessário ao trabalhador.
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