Cláusulas Inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.
É possível vender um imóvel quando o mesmo possui cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, mas se o imóvel possuir cláusula de inalienabilidade, a venda somente será possível se for obtido judicialmente o prévio cancelamento. Incomunicabilidade A incomunicabilidade impede que o bem entre na comunhão em razão de casamento ou união estável, independentemente do regime adotado. […]