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IRPF – Como declarar imóveis

Veja a forma correta para preencher um imóvel na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

“ Os imóveis não podem ser informados na declaração com o valor de mercado. O certo é apontar a quantia que foi paga pelo bem. A única exceção para esta regra é quando o cidadão realiza reformas que podem ser comprovadas – por exemplo, se foi uma troca de telhados, é necessário guardar as notas fiscais do que foi gasto com material e mão de obra”, afirma Elaine Duarte, consultora da IOB/ao³.

Como declarar
Uma novidade que surgiu (2020) e continua sendo válida neste ano é o detalhamento maior sobre bens de alto valor, incluindo os imóveis. Agora, o contribuinte tem que apontar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal e registro no cartório de imóveis.

No programa da Receita Federal, informe esse tipo de bem na ficha “Bens e Direitos”, seja ele seu ou de seu dependente, na linha correspondente ao seu tipo, por exemplo: “11 – Apartamento”; “12 – Casa”; “13 – Terreno” ,  isso também vale para imóveis adquiridos na planta – e siga os passos abaixo:

Nos campos próprios, informe a localização (país), Inscrição Municipal (IPTU) e a data de aquisição;

No campo “Discriminação”, esclareça a forma de aquisição, os dados do financiamento (se houver) e a existência de condôminos e usufruto, se for o caso;

No campo correspondente, informe o endereço; a área total do imóvel e a unidade. A área total pode ser obtida por meio dos seguintes documentos, em ordem de preferência: registro de imóveis, guia do IPTU ou algum outro documento hábil. Siga as especificações abaixo:

a) No caso dos códigos “01 – Prédio residencial”, “02 – Prédio comercial”, “03 – Galpão”, “12 – Casa” e “16 – Construção”, informe a área do imóvel construída;
b) No caso dos códigos “11 – Apartamento”, “15 – Sala ou conjunto”, “18 – Loja” e “19 – Outros bens imóveis”, indique a área do imóvel privativa;
c) No caso do código “17 – benfeitorias em imóvel adquirido antes de 1988”, informe apenas o acréscimo de área construída;
d) No caso dos códigos “13 – Terreno” e “14 – Imóvel rural”, aponte a área do terreno ou da terra nua, respectivamente;

Caso o imóvel esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, informe a matrícula e o nome do Cartório;

Para finalizar, nos campos “Situação em 31/12/2019 (R$)” e “Situação em 31/12/2020 (R$)”, informe os valores pagos até as respectivas datas. Caso sejam imóveis financiados, informe a quantia paga até 31 de dezembro de cada ano.

Para casos de financiamentos ou aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento, vale lembrar que o total da dívida não deverá ser informado na ficha ‘Dívidas e Ônus Reais’, pois o valor do bem aumentará conforme as parcelas sendo quitadas.

Fonte: IOB

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