Escrituras já podem ser feitas à distância em São Paulo

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo aprovou as escriturações digitais como forma de facilitar os registros em época de quarentena.

O Provimento CG nº. 12/2020 da CGJ/SP regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos para o estado de São Paulo, engajando-o na era digital.  
Escritura digital

A identificação e a qualificação das pessoas que irão assinar a escritura ocorrem mediante uso de certificado digital ou apresentação dos documentos originais e vias escaneadas, que serão certificadas pelo tabelião e arquivadas digitalmente.

A apresentação dos documentos poderá ser feita remotamente através de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens. O tabelião poderá consultar os cartões de assinatura no seu cartório ou em outros cartórios. E os cartões de firma e documentos das partes poderão ser enviados via e-mail.

Videoconferência

A videoconferência para a coleta da manifestação de vontade das partes poderá ser realizada em qualquer dia e horário, de acordo com a disponibilidade do tabelião.

Devem participar da videoconferência todas as partes e a escritura será remetida pelo tabelião em formato PDF, contendo o inteiro teor do ato notarial a ser realizado. As partes deverão manifestar sua aceitação por meio da videoconferência, acompanhada da assinatura por todas, mediante certificado digital – ICP Brasil.

De acordo com o provimento, a videoconferência será conduzida pelo tabelião, que deverá, na abertura, indicar: a) a data e a hora do seu início; b) o respectivo livro e folha; e c) o nome por inteiro dos participantes, cuja qualificação completa constará da escritura.

Na sequência fará a verificação da identidade das partes, promoverá a leitura da escritura e esclarecerá as eventuais dúvidas e questionamentos que forem feitos. Por fim, colherá a manifestação das partes mediante aceitação da escritura de forma clara e inequívoca por via oral e por meio eletrônico seguro, com lançamento das suas assinaturas.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/43012/sp-escrituras-ja-podem-ser-feitas-a-distancia/

#Contabilidade #GJacintho #Contador #EscrituraDigital

A melhor opção em contabilidade para seus negócios no Brasil.
www.gjacintho.com.br

Post Anterior

Receita Federal já recebeu mais de 13,3 milhões de declarações do IRPF 2020

Próximo Post

Já pensou em fazer de sua declaração de Imposto de Renda um ato solidário?

Deixe uma Resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *