A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo aprovou as escriturações digitais como forma de facilitar os registros em época de quarentena.
O Provimento CG nº. 12/2020 da CGJ/SP regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos para o estado de São Paulo, engajando-o na era digital.
Escritura digital
A identificação e a qualificação das pessoas que irão assinar a escritura ocorrem mediante uso de certificado digital ou apresentação dos documentos originais e vias escaneadas, que serão certificadas pelo tabelião e arquivadas digitalmente.
A apresentação dos documentos poderá ser feita remotamente através de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens. O tabelião poderá consultar os cartões de assinatura no seu cartório ou em outros cartórios. E os cartões de firma e documentos das partes poderão ser enviados via e-mail.
Videoconferência
A videoconferência para a coleta da manifestação de vontade das partes poderá ser realizada em qualquer dia e horário, de acordo com a disponibilidade do tabelião.
Devem participar da videoconferência todas as partes e a escritura será remetida pelo tabelião em formato PDF, contendo o inteiro teor do ato notarial a ser realizado. As partes deverão manifestar sua aceitação por meio da videoconferência, acompanhada da assinatura por todas, mediante certificado digital – ICP Brasil.
De acordo com o provimento, a videoconferência será conduzida pelo tabelião, que deverá, na abertura, indicar: a) a data e a hora do seu início; b) o respectivo livro e folha; e c) o nome por inteiro dos participantes, cuja qualificação completa constará da escritura.
Na sequência fará a verificação da identidade das partes, promoverá a leitura da escritura e esclarecerá as eventuais dúvidas e questionamentos que forem feitos. Por fim, colherá a manifestação das partes mediante aceitação da escritura de forma clara e inequívoca por via oral e por meio eletrônico seguro, com lançamento das suas assinaturas.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/43012/sp-escrituras-ja-podem-ser-feitas-a-distancia/
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