Os números do trabalho infantil diminuíram ao longo dos últimos vinte anos, mas ainda preocupam. De acordo com a Fundação Abrinq, organização privada que defende os direitos de crianças e adolescentes, mais de 1,5 milhão de jovens trabalham de forma ilegal no Brasil. Nossas leis trabalhistas proíbem que pessoas com menos de 16 anos exerçam atividades profissionais, com exceção do programa menor aprendiz. Essa modalidade contempla jovens com idade a partir de 14 anos, mas o empregador precisa cumprir com uma série de regras e garantir que o aprendiz frequente a escola. Também há vantagens em ser uma Empresa Amiga da Criança.
Desde 1995, o programa da Fundação Abrinq engaja empresas de diferentes portes e setores na prevenção e combate à exploração da mão de obra infantil. O objetivo é ir além de ações assistencialistas. O programa coloca o empresariado na linha de frente dessa causa, buscando uma participação mais ativa e permanente da iniciativa privada.
O que faz uma Empresa Amiga da Criança?
Fazer parte do programa Empresa Amiga da Criança é atuar de forma ativa no combate ao trabalho infantil, com iniciativas de impacto. Um dos pré-requisitos é o investimento em ações que garantam o bem estar de crianças e adolescentes. A empresa pode investir diretamente em um projeto específico ou contribuir com um fundo, como o FDCA (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente). Hoje é possível colocar até 1% do imposto de renda devido nesses fundos. Mas esse é apenas um dos passos para se tornar uma empresa Amiga da Criança.
Como receber essa certificação?
Para receber esse título, a empresa precisa provar que está engajada e tem que cumprir com dois pré-requisitos básicos:
- prevenir e combater o trabalho infantil;
- realizar ações de responsabilidade social corporativa em benefício de crianças adolescentes.
Pode parecer simples, mas essas são premissas de grande complexidade. Elas precisam estar enraizadas na cultura do negócio, na organização interna da empresa e também na relação com seus fornecedores. Quem é Amiga da Criança deve garantir o acesso responsável do jovem ao mercado de trabalho, cumprir com cotas de adolescentes aprendizes e monitorar a cadeia produtiva. Afinal, de que adianta você ser uma empresa comprometida com os direitos da criança e do adolescente se continua comprando de um fornecedor que fere esses direitos?
Os benefícios da empresa amiga da criança
De acordo com o último dado da Abrinq, referente a 2020, 663 empresas têm o selo de Amiga da Criança. A G. Jacintho Consultoria Contábil e Tributária é uma delas e possui o certificado há 20 anos. Além de ser uma ferramenta visual que agrega valor à marca das empresas, o selo é uma prova de que elas adotaram as melhores práticas pelo combate ao trabalho infantil e bem estar de crianças e adolescentes.
As ações das empresas já beneficiaram 2,8 milhões de crianças e adolescentes desde que a Abrinq lançou o programa. As companhias, até agora, investiram R$ 112,8 milhões em iniciativas de impacto e doaram R$ 1,8 bilhão via fundos como o FDCA e outras leis de incentivo.
O investimento social privado é uma forma que as empresas têm de contribuir com uma sociedade menos desigual. Hoje, esse tipo de iniciativa também é fundamental para a prosperidade de qualquer negócio. As práticas ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês) estão sendo cada vez mais difundidas e cobradas por investidores e clientes. Virar uma empresa Amiga da Criança é um passo importante nesse sentido.
