Vista como necessária, mas duramente criticada pela forma como foi proposta, a reforma tributária parece ter empacado de vez no Senado, onda tramita atualmente, deixando os contribuintes num impasse. Também conhecida como reforma do Imposto de Renda (IR), ela propõe novas faixas de tributação, amplia o número de contribuintes isentos e traz mudanças significativas para as empresas, como a tributação de dividendos e extinção dos JCP (juros sobre capital próprio).
O projeto de lei 2.337 foi aprovado na Câmara em setembro de 2021 depois de inúmeras alterações e diversos substitutivos, mas ainda assim não agradou os senadores, que prometem mexer ainda mais no texto. Assim, a reforma vai ficando cada vez mas distante da proposta apresentada pelo Ministério da Economia.
Senador quer tirar tributação de dividendos da proposta
No Senado, alguns pontos que são considerados bastante sensíveis às empresas podem ser excluídos da proposta. O principal deles é a taxação sobre lucros distribuídos pelas empresas na forma de dividendos. Desde 1994, sócios e acionistas não pagam IR sobre os proventos recebidos.
O texto original apresentado pelo governo previa tributação de 20%. Na Câmara, a alíquota caiu para 15%. E agora, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma no Senado, deve retirar de vez a taxação de dividendos da proposta.
Na visão de alguns especialistas, mesmo reduzindo o Imposto de Renda para pessoa jurídica (IRPJ) para 8%, conforme prevê o atual texto que tramita no Senado, a tributação de dividendos aumentaria a carga tributária de certas empresas.
Coronel tem afirmado que é contra qualquer modificação que venha a onerar mais as companhias brasileiras e sinalizou que o texto do projeto de lei deve ficar em sua gaveta pelo menos até o final de 2021. Apesar de ser vista como uma das reformas estruturais mais urgentes, o tema é delicado e bastante impopular para ser tratado no final de um governo e em ano de eleição.
Relator propõe aumentar faixa de isenção de IR para pessoa física
O relator também pretende faz um outro ajuste: corrigir todas as faixas da tabela do IR, inclusive a de isenção, em 41%. Assim sendo, rendimentos de até R$ 2.864,21 mensais ficariam isentos de imposto. Pela proposta inicial do governo, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500, ou seja, uma correção de 31%. Nas demais quatro faixas, que pagam IR de 7,5% a 27,5%, o reajuste sugerido pelo governo é de 13%.
Coronel justifica que a proposta feita pelo Executivo não condiz com o avanço da inflação, levando em conta que a tabela do IR não é ajustada desde 2015 e, portanto, está defasada. O texto também precisa passar pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A reforma tributária morreu?
Para o Executivo, a aprovação da reforma tem uma outra importância. Com ela, o governo ganharia espaço no orçamento para financiar projetos sociais. Porém, como a proposta não avançou, precisou encontrar alternativas para driblar o teto de gastos e custear o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O benefício não deve sair por menos de R$ 400 por família beneficiária do programa.
A PEC dos precatórios, que propõe limitar o pagamento de dívidas judiciais da União, tornou-se o principal instrumento para conseguir esse espaço que faltava no Orçamento. Isso teria afundado de vez as expectativas para a reforma tributária.
O que fazer diante dessas incertezas?
A situação deixa as empresas afogadas em incertezas. Primeiro, por não ficar claro se os dividendos serão ou não taxados. Esse é um aspecto importante para que as empresas saibam o que fazer com seus lucros em estoque. É melhor distribuí-los logo para escapar de uma tributação que pode entrar em vigor no ano que vem? Ou seria melhor esperar, já que parece ser difícil a proposta ser aprovada ainda em 2020?
Lembrando que quando for aprovado pelo Senado, o projeto de lei volta à Câmara para só depois receber a sanção presidencial. É por esse motivo que muitos acreditam que a reforma ficou para o ano que vem. Mas, se as discussões andarem e o projeto for aprovado ainda em 2020, as novas regras entram em vigor já a partir do início de 2021.
Na dúvida sobre o que fazer, procure o seu contador! Ele também pode ajudar a encontrar soluções para esse impasse e auxiliar na tomada de uma decisão mais adequada.
