O Congresso deve votar a segunda etapa da reforma tributária em caráter de emergência até o final de 2021. E caso isso aconteça, o cálculo de Imposto de Renda (IR) vai mudar a partir do ano que vem, tanto para pessoas físicas quanto para as empresas. Além disso, a Reforma do IR também vai impactar planejamentos tributários.
O governo apresentou a proposta ao Congresso no final de junho. Mas, de lá para cá, os parlamentares alteraram o texto original pelo menos duas vezes.
Para o contribuinte pessoa física, a reforma pretende isentar de IR quem ganha até R$ 2.500 por mês. E também estabelece novas faixas salariais para as alíquotas, conforme a tabela abaixo:
| Faixas atuais | Faixas da nova proposta | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Até R$ 2.500 | 0% (isento) |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.286,65 | De R$ 2.500,01 a R$ 3.200 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 2.3.751,05 | De R$ 3.200,01 a R$ 4,250 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | De R$ 4.250,01 a R$ 5.300 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | Acima de R$ 5.300,01 | 27,5% |
Para fazer com que 16,3 milhões de pessoas deixem de pagar IR e não perder arrecadação, o governo propôs uma série de ajustes. Mas, há quem diga que a proposta penaliza as empresas.
Sobre a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a proposta que está na mesa atualmente reduz a alíquota dos atuais 15% para 7,5% no primeiro ano. E caso a arrecadação de IR supere a variação da inflação no período seguinte, poderá haver mais um corte, de 2,5 pontos percentuais.
Apesar da redução do IRPJ, as empresas podem perder alguns benefícios que ajudavam na otimização do cálculo de tributos. Veja abaixo como a reforma do IR vai impactar planejamentos tributários.
Reforma do IR vai impactar dividendos
A distribuição de lucros é um ganha-ganha. Ao mesmo tempo em que a empresa reduz sua base de tributação, o investidor ganha dividendos sem pagar IR. Com a aprovação da reforma, a prática pode continuar, mas a distribuição do lucro não vai escapar da mordida do leão. A proposta do governo prevê tributação de 20% sobre os dividendos das empresas, com exceção das pequenas e optantes do Simples Nacional. E os parlamentares mantiveram a sugestão. O imposto vai incidir sobre o rendimento para o acionista, o que pode reduzir a atratividade das empresas.
Reforma também deve impactar Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A reforma também pretende acabar com os Juros sobre Capital Próprio. É um outro jeito da empresa distribuir lucros. Só que, ao contrário dos dividendos, os JCP são tributados em 15%. Isso quer dizer que, quando uma empresa paga R$ 1 por ação em juros, o investidor recebe R$ 0,85. As empresas que distribuem esse tipo de provento podem descontar do IR até 34% do montante distribuído em juros aos acionistas. Porém, com a extinção do provento, as companhias perdem esse benefício fiscal.
O ágio das operações societárias vai poder ser deduzido?
A princípio, o governo propôs o fim da dedutibilidade do ágio em operações societárias. Diferença entre o patrimônio líquido contábil da empresa e o valor de uma operação, o ágio é calculado com base em perspectivas de rentabilidade. Ele faz parte dos custos de aquisição e seu fim representaria um encarecimento das operações societárias. Porém, essa proposta foi retirada do texto do substitutivo, apresentado pelos parlamentares, e o ágio vai poder ser deduzido do IR.
Empresas vão poder deduzir pagamentos baseados em ações?
Outra proposta do texto original que o governo apresentou à Câmara dos Deputados previa o fim de outra dedutibilidade: a de pagamentos baseados em ações (stock options) a sócios e executivos das empresas. O ministério da Economia queria impedir que empresas tivessem benefícios fiscais ao remunerar colaboradores que não fossem empregados com bônus. Se depender do substitutivo dos parlamentares, a dedução sobre “stock options” vai ser mantida.
Converse com o seu contador
Além dos trechos acima, os parlamentares também removeram outras propostas do texto original, como a tributação sobre vendas indiretas de ativos no exterior e também sobre a variação cambial de investimentos fora do país. Apesar da incerteza se todas essas mudanças serão ou não implementadas e quando isso vai acontecer, muitas empresas começaram a calcular cenários comparativos. Nos planejamentos tributários e projeções para 2022, é importante considerar a legislação atual e as mudanças propostas na reforma.
Converse com o seu contador, e explore as diversas situações e cenários que melhor podem se adequar a sua empresa.
