A questão sobre se um influenciador digital, como pessoa física, pode emitir nota fiscal, é uma dúvida comum no universo do marketing digital e das redes sociais.
Muitas vezes, quando são patrocinados, os influenciadores precisam emitir a NF para receberem o pagamento, pois ainda entram na categoria de prestador de serviços. Não emitir a NF pode acarretar em autuações fiscais.
Cada município tem um processo para permitir que o influenciador emita notas fiscais, mas neste artigo, vamos falar sobre os procedimentos gerais que valem para a maioria dos casos.
Legislação e implicações legais
Não é necessário ser pessoa jurídica para prestar serviços, mas de acordo com a legislação tributária brasileira, as pessoas físicas têm a obrigação de emitir nota fiscal quando prestam serviços ou vendem produtos.
No caso dos influenciadores digitais, que geralmente são remunerados por suas atividades de marketing e publicidade nas redes sociais, a emissão de nota fiscal é obrigatória quando há contratação formalizada e recebimento de pagamento pelos serviços prestados.
Nesse caso, a falta de emissão de nota fiscal por parte de influenciadores pode acarretar em problemas legais e fiscais, como a sonegação de impostos e a falta de comprovação da receita obtida, além de dificultar a organização financeira.
Além disso, a ausência de nota fiscal dificulta a contratação desses profissionais por empresas e agências que exigem a documentação fiscal para fins de prestação de contas e conformidade com as normas tributárias.
Tipos de Nota Fiscal
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal Avulsa (NFA) são os dois tipos de documentos fiscais utilizados para registrar operações relacionadas à prestação de serviços, porém apresentam algumas diferenças significativas
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- Emissão Eletrônica: A NFS-e é emitida de forma eletrônica, diretamente pelo prestador de serviços, por meio do acesso ao sistema de impressão de notas fiscais online, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do município onde o serviço foi prestado;
- Integração com Prefeitura: A NFS-e está integrada ao sistema da prefeitura do município, o que permite o envio automático das informações fiscais e o controle mais eficiente por parte das autoridades tributárias;
- Padrão Nacional: A NFS-e segue um padrão nacional estabelecido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), facilitando a sua emissão e a sua validação em todo o país;
- Identificação do Prestador e Tomador: Na NFS-e, são obrigatórios os dados de identificação do prestador de serviços (nome, CNPJ ou CPF, endereço) e do tomador de serviços (nome, CPF ou CNPJ, endereço), o que garante a rastreabilidade das operações;
- Transmissão e Armazenamento: Após a emissão, a NFS-e é transmitida automaticamente para a prefeitura e fica armazenada no sistema eletrônico do prestador de serviços, ficando acessível para consulta e prestação de contas.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
- Emissão Manual ou Eletrônica: A NFA pode ser emitida de forma manual, mediante solicitação presencial junto aos órgãos competentes, ou de forma eletrônica, por meio de sistemas específicos disponibilizados pelas Secretarias da Fazenda;
- Não Integrada ao Sistema Municipal: Ao contrário da NFS-e, a NFA não está integrada ao sistema da prefeitura do município, o que pode demandar um processo de validação e autorização manual por parte das autoridades fiscais;
- Uso em Situações Específicas: A NFA é utilizada em situações específicas e temporárias, como para prestação de serviços esporádicos ou em casos em que o prestador de serviços não está regularmente cadastrado no município;
- Identificação do Prestador e Tomador: Assim como na NFS-e, a NFA também requer os dados de identificação do prestador de serviços e do tomador de serviços para a sua emissão;
- Validade e Controle: A validade e o controle da NFA podem variar de acordo com a legislação de cada município, sendo necessário seguir as instruções e procedimentos específicos estabelecidos pelas autoridades fiscais locais.
Requisitos e procedimentos para emissão de Nota Fiscal
O influenciador pode emitir nota fiscal como pessoa física, mas é necessário seguir alguns requisitos e procedimentos. É importante lembrar que o influenciador precisa ter um CPF regularizado e ativo para poder emitir nota fiscal.
A partir daí, é possível emitir nota fiscal como pessoa física pelo passo a passo abaixo:
1. Cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ)
Em alguns casos, pode ser necessário fazer um cadastro na SEFAZ do estado onde o influenciador reside para obter autorização para emissão de notas fiscais. É necessário apresentar alguns documentos fiscais, como comprovante de residência e CPF, para a segurança das transações.
2. Escolha do tipo de Nota Fiscal
O influenciador deve determinar o tipo de nota fiscal adequada para a prestação de serviços ou venda de produtos, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou a Nota Fiscal Avulsa (NFA).
3. Emissão da Nota Fiscal
Após preencher os dados necessários, como informações sobre o serviço prestado, valor, dados do cliente, entre outros, o influenciador pode emitir a nota fiscal por meio de sistemas online disponibilizados pela SEFAZ ou por meio de softwares de emissão de notas fiscais.
4. Armazenamento e controle das Notas Fiscais
É importante que o influenciador mantenha um controle organizado das notas fiscais emitidas, arquivando-as de forma segura e acessível para fins de prestação de contas e fiscalização.
Benefícios fiscais e vantagens da emissão de Nota Fiscal
Além de cumprir com suas obrigações legais, a emissão de nota fiscal traz diversos benefícios e vantagens para os influenciadores digitais:
Regularização fiscal
Emitir nota fiscal ajuda a regularizar a situação fiscal do influenciador, evitando problemas com o Fisco e garantindo transparência nas transações comerciais.
Comprovação de renda
A nota fiscal é um documento que comprova a receita obtida pelo influenciador, sendo fundamental para fins de declaração de imposto de renda e prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores.
Credibilidade e profissionalismo
A emissão de nota fiscal confere credibilidade e profissionalismo ao influenciador, demonstrando que ele está agindo de forma legal e transparente em suas atividades comerciais.
Facilidade na contratação
Empresas e agências tendem a preferir influenciadores que emitem nota fiscal, pois isso facilita a formalização dos contratos e a prestação de contas junto aos clientes e parceiros de negócio.
Mantenha sua contabilidade em dia
A emissão de nota fiscal é fundamental para influenciadores digitais, mesmo que sejam pessoas físicas, quando há a prestação de serviços remunerados ou venda de produtos.
Além de cumprir com as obrigações legais e fiscais, a emissão de nota fiscal traz benefícios como regularização fiscal, comprovação de renda, credibilidade e facilitação na contratação.
Não emitir nota fiscal pode dificultar o acesso de investidores a influenciadores, ou de patrocínios por parte de empresas.
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