Se você é empresário ou trabalha no departamento de recursos humanos, o entendimento sobre o que é GFIP não pode, em hipótese alguma, ser negligenciado.
Isso porque, o documento é absolutamente importante tanto para a empresa, quanto para os seus funcionários.
Diante de tamanha relevância, preparamos este conteúdo a fim de apresentar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Confira!
Você sabe o que é GFIP?
Basicamente, GFIP é a sigla para Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Em outras palavras, trata-se de um documento que deve ser entregue mensalmente pelas empresas ao Governo Federal.
Isso porque, a GFIP é o instrumento utilizado para o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários.
Desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, o documento é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam empregados registrados, incluindo empresas, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Em resumo, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social é uma declaração que reúne todas as informações relacionadas aos fatos geradores de contribuições previdenciárias, tais como:
- Remuneração dos empregados;
- Tempo de contribuição;
- Outras informações sobre a relação de trabalho.
Afinal, qual a importância da GFIP?
Obviamente, entender o que é GFIP não basta para que você, enquanto empreendedor, cumpra com seus deveres no que diz respeito ao documento, certo?
Por isso, também é necessário saber que a Guia de Recolhimento é extremamente importante tanto para o empregador, quanto para o empregado.
Para as empresas, a entrega da GFIP é uma obrigação legal que deve ser cumprida todos os meses. Caso a organização não entregue o documento conforme prevê a lei, ela estará sujeita a penalidades.
Além disso, a GFIP ainda é utilizada para o cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS, que são direitos dos funcionários.
Enquanto isso, para os funcionários, o documento é importante porque comprova seu tempo de contribuição para a Previdência Social. Ou seja, ao se aposentar, o profissional terá direito de receber o benefício conforme o que consta na GFIP.
Quais informações a GFIP deve conter?
Assim como foi brevemente mencionado, a GFIP deve conter todos os detalhes relacionados aos fatos geradores de contribuições previdenciárias e do FGTS ocorridos no mês anterior ao seu registro.
Isso inclui informações gerais sobre os trabalhadores, como nome, número do CPF, data de admissão, entre outras.
Também devem constar na GFIP as remunerações dos colaboradores, os valores das contribuições previdenciárias e do FGTS, tempo de contribuição e o que mais for relevante para o recolhimento.
Em adição, a declaração deve apresentar as informações referentes à empresa — como o CNPJ, o tipo de atividade desenvolvida e a razão social, por exemplo —, as quais são fundamentais para o cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS.
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Como funciona a entrega da GFIP?
Agora que você já sabe, de fato, o que é GFIP e quais informações o documento deve conter, é hora de descobrir como é feito seu envio.
Realizada mensalmente, a entrega da declaração deve ser feita até o dia 07 do mês seguinte ao que se refere a contribuição. Isso porque, como vimos, é através da GFIP que é efetivado o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS, que devem ser depositadas em contas específicas dos trabalhadores.
Desde maio de 2021, a Guia passou a ser substituída pelo eSocial, um sistema que unifica todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias em um único ambiente digital.
A partir dessa mudança, o documento deixou de existir como um instrumento isolado e suas informações passaram a ser enviadas por meio de uma plataforma digital integrada.
Além disso, a GFIP ainda deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, tendo em vista que é adotada para comprovação do tempo de contribuição para a Previdência Social.
As informações enviadas na declaração são integradas ao sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), responsável pela geração das guias de recolhimento.
Desse modo, através do SEFIP são geradas as guias para o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, que devem ser pagas até o dia 06 do mês seguinte ao da competência.
Quem são os responsáveis pela geração da GFIP?
Se você chegou até aqui, provavelmente já deve estar subentendido que a responsabilidade pela geração da GFIP é da empresa. Porém, vale a pena destacar esse fato.
De tal forma, o departamento de recursos humanos ou a contabilidade do empreendimento deve gerar o documento. Para tanto, é imprescindível que os responsáveis estejam atualizados sobre as leis e normas vigentes referentes ao tema.
Sendo assim, garantir que a equipe se mantenha devidamente qualificada e passe por constantes treinamentos faz toda diferença. Até porque, caso algo saia errado, a empresa poderá ter que arcar com multas e processo trabalhistas.
O que acontece se a GFIP não for entregue?
Devido ao fato da GFIP se tratar de uma obrigação legal, se o documento não for entregue, a empresa fica sujeita a sanções.
Segundo a Lei nº 9.528 de dezembro de 1997, a Lei Federal nº 8.212/91 e alterações posteriores, e a Lei Federal nº 8.036/90, a não entrega da declaração é considerada uma infração grave e pode resultar em multa de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP.
O cálculo da multa é feito com base no valor total das contribuições previdenciárias e do FGTS não recolhidas, podendo chegar a até 100% do valor devido.
Além disso, o não cumprimento da obrigação pode gerar processos trabalhistas, já que a GFIP é utilizada como comprovação do tempo de contribuição para a Previdência Social.
Por que contar com uma Assessoria Contábil pode ajudar?
Para encerrar, depois de entender a importância da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social — tanto para o seu negócio, quanto para os seus colaboradores — não dá para negligenciar o assunto, não é mesmo?
Afinal, se a obrigação legal não for devidamente cumprida mensalmente e anualmente, as consequências podem ser graves!
Dessa maneira, é essencial contar com profissionais capacitados para cuidar dessa tarefa com toda atenção que ela demanda.
Nesse sentido, a melhor ideia é, sem dúvida, recorrer aos serviços de assessoria contábeis prestados por uma empresa especializada, a fim de garantir a correta geração e entrega da GFIP e outras obrigações fiscais.
Tenha em mente que a declaração exige que diversas informações precisas sejam apresentadas e que procedimentos detalhados sejam efetuados dentro do prazo determinado pela legislação (a qual passa por atualizações).
Logo, investir na capacitação de funcionários voltados especificamente a esse fim pode não ser vantajoso.
Por outro lado, a assessoria contábil tem a expertise necessária para orientar sua empresa quanto à melhor maneira de preencher e enviar a GFIP, evitando erros e atrasos que podem resultar em prejuízos!
Então, se você quer cumprir seus deveres fiscais sem preocupações e dores de cabeça, conheça a G. Jacintho Contabilidade.
