Entender o que é DEFIS e quem é obrigado a emitir é algo que todo gestor de empresa deve procurar saber.
Afinal de contas, ninguém quer ter problemas com a Receita Federal apenas por desinformação, já que isso pode causar sérios transtornos.
Portanto, buscar estar por dentro de tudo o que envolve esse assunto é fundamental para quem é empresário ou gestor de negócios.
Pensando nisso, hoje trouxemos informações detalhadas sobre o DEFIS para que você saiba se faz parte do grupo que é obrigado a emiti-lo, além de outros dados importantes. É só ler até o final e conferir!
O que é DEFIS e qual sua finalidade?
O Documento de Informações Socioeconômicas, DEFIS, é a nova nomenclatura dada ao DASN.
Na verdade, embora tenha mudado de nome, a função desse documento é a mesma. Ou seja, informar aos órgãos competentes os dados econômicos, fiscais e sociais das empresas enquadradas nas categorias obrigadas a fazer essa declaração.
Além disso, a DEFIS também permite à empresa comprovar e comunicar ao governo seus ganhos e quais impostos você pagou.
Quem é obrigado a emitir o DEFIS?
Além de saber o que é DEFIS, você precisa descobrir se seu negócio é ou não obrigado a emiti-lo.
Aqueles que devem fazer a emissão da DEFIS são:
- todas as optantes pelo Simples Nacional;
- microempresas (ME)
- empresas de pequeno porte (EPP).
Sendo assim, se você é MEI, não precisa fazer a emissão da DEFIS. Nesse caso, você deve entregar a DASN SIMEI à Receita Federal, que é o documento equivalente a ela.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional teve sua criação no ano de 2006 com o intuito de tornar a tributação de micro e pequenas empresas menos complicada e burocrática para seus gestores.
Depois de sua implementação, todas as empresas que optam pelo Simples podem ter acesso a várias vantagens, como tabelas de alíquotas mais baratas e a possibilidade de pagar seus impostos e tributos em uma única guia, o DAS.
O que deve ter na declaração?
Conhecer o que é DEFIS é só o começo para se manter em dia com o Leão.
Afinal, as empresas de pequeno porte e microempresas, optantes pelo simples nacional devem fazer a emissão da declaração da forma correta, a começar pelas informações exigidas.
No documento deve conter:
● Conteúdo de estoque no começo e no fim do período de declaração;
● Lucro monetário da empresa;
● Quantidade de colaboradores no começo e fim do período abrangido pela declaração;
● Saldo do banco e de caixa no princípio e no fim desse período;
● Soma das despesas;
● Novo endereço, caso tenha havido mudança desde a última declaração.
Quando e como deve acontecer a entrega da DEFIS?
O limite para a entrega do DEFIS é sempre dia 31 de março do ano seguinte ao ano a ser declarado.
Por exemplo, a entrega da declaração referente ao ano de 2022 deve ser feita até o último dia do mês de março do ano seguinte, ou seja, 2023.
Para entregar a DEFIS, você precisa entrar na página da Receita Federal e inserir todos os dados solicitados no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação Simples Nacional).
Além disso, você precisará de um código de acesso, certificado digital ou procuração eletrônica para poder transmitir os dados.
Quais as consequências de não entregar o DEFIS?
Agora que você já sabe o que é DEFIS, com certeza já percebeu que é um documento muito importante.
E embora não exista multas previstas para quem não entrega a declaração, você não consegue emitir a DAS e pagá-la sem que a DEFIS do ano anterior tenha sido entregue.
Sendo assim, o não pagamento da DAS pode gerar problemas diversos, como a inclusão do seu nome na Dívida Ativa e até o bloqueio do CNPJ.
Dica para não errar no preenchimento e entrega da DEFIS
Preencher e entregar a DEFIS não é difícil. Porém, é importante informar os dados corretamente para evitar transtornos.
Portanto, o ideal é que você possa contar com assessoria fiscal e contábil profissional, para garantir que sua empresa fique em dia com as obrigações com a Receita Federal.
Afinal, com o devido acompanhamento qualificado, sua empresa tem mais tranquilidade e segurança para crescer.
Agora que você já sabe tudo sobre DEFIS, leia também esses outros assuntos importantes:
O que é Elisão Fiscal e como funciona?
