Já há algum tempo, a notícia de que o governo planeja mudança gradual no IRPF tem estampado as primeiras páginas dos jornais.
Assim que iniciou sua campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Resumidamente, a proposta é isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. Está isento do imposto, atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Diante do que vem sendo planejado, é fundamental estar por dentro das alterações que estão prestes a acontecer. Afinal, a mudança terá impacto sobre a vida financeira de muitos brasileiros, incluindo, possivelmente, você!
Portanto, confira este post na íntegra e saiba o que vem sendo tratado a respeito do assunto.
O que diz o Ministério do Trabalho?
Em uma entrevista concedida ao jornal GloboNews no dia 24 de janeiro de 2023, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que o governo pretende promover uma alteração gradual na tabela do imposto de renda.
“Nós vamos cumprir esta promessa (referindo-se à isenção do IR), se a economia der garantias de cumprimento dela. Ninguém vai fazer uma promessa e cumprir irresponsavelmente”, afirmou o Ministro.
Uma semana antes desta declaração, Marinho e o Presidente Lula receberam representantes sindicais em Brasília e uma das reivindicações estava atrelada à correção da tabela do IR.
Quando começam a ocorrer as mudanças?
O plano do governo recém-eleito é tratar da tabela do IRPF, bem como de outras alterações na tributação da renda, no segundo semestre, quando terá início uma nova fase da reforma tributária.
A primeira parte seria alterar a tributação sobre o consumo, com base nas PECs 45 e 110 que tramitam atualmente no Congresso Nacional e criam um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
O novo Ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou, quanto a deixar para o segundo semestre a decisão sobre o imposto de renda, que o governo precisa respeitar uma regra de reciprocidade. Ou seja, alterar tributos em um ano para começar a valer no seguinte.
Qual a opinião dos especialistas sobre o tema?
De acordo com alguns especialistas, a reciprocidade citada por Haddad vale apenas para aumento de impostos e não diminuição, como é o caso da correção da faixa de isenção do IR.
Além disso, a última vez que a tabela do IR foi reajustada foi durante o governo de Dilma Rousseff, quando a faixa de isenção contemplava pessoas com renda de 2,4 salários mínimos mensais. Agora, a faixa inclui quem recebe 1,5 salário vigente.
Como fica a declaração do IRPF em 2023?
Agora que você já entendeu que o governo planeja mudança gradual no IRPF, deve estar querendo saber como fica a declaração do Imposto de Renda 2023, certo?
Então, não se preocupe!
As regras para a entrega da declaração referente aos rendimentos recebidos até este ano devem permanecer as mesmas.
Isso porque, elas costumam ser divulgadas pela Receita Federal no final deste mês e não haveria tempo suficiente para aprovação de mudanças. Em geral, o prazo para envio vai do começo de março ao fim de abril, todavia esse ano, já foi noticiado que o prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2023.
Assim sendo, mesmo que alguma alteração seja aprovada nas regras do IR no próximo ano, ela não vai impactar a declaração de 2023, uma vez que só terá efeito sobre os rendimentos declarados no primeiro semestre de 2024.
Atualmente, quem fica isento do Imposto de Renda?
Por fim, outro ponto que pode gerar dúvidas depois de saber que o governo planeja mudança gradual no IRPF, é quanto à isenção atual.
Embora tenhamos citado, brevemente, vale a pena reforçar que pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 por mês em 2022.
Logo, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do IR em 2023, a não ser que se enquadre em outras exigências de obrigatoriedade de fazer a declaração, dispostas pela Receita Federal.
No entanto, como vimos, as coisas estão prestes a mudar e, por isso, é fundamental acompanhar o que está por vir!
Quer se manter informado? Continue por aqui, lendo nossos conteúdos:
Tributação sobre Preços de Transferência: o que mudou?
