No cenário do agronegócio, a regularização de escritura de terreno é um tema de extrema importância que impacta diretamente a segurança fiscal e jurídica dos proprietários, o valor dos imóveis rurais e a dinâmica das transações no setor.
No agronegócio, a escritura do imóvel é de vital importância, visto que sua ausência pode impossibilitar o estabelecimento de relações fundamentais para o agricultor.
Neste artigo, você entenderá melhor o que é uma escritura de terreno, o que é regularização fundiária, sua importância e como realizar.
O que é a escritura de um terreno?
Normalmente, a posse de um terreno é transmitida através de um contrato de compra e venda, devidamente registrado no tabelião de um Cartório de Notas, com todos os dados do comprador e do vendedor.
Por meio desse processo, é emitida a escritura do imóvel, que comprova a legalidade da posse do terreno. Entretanto, é comum que, em áreas rurais, terras abandonadas sejam utilizadas por pessoas que não passaram por esse processo.
Nesses casos, é necessário fazer a escritura por meio da regularização fundiária.
O que é regularização fundiária?
A regularização fundiária no Brasil é um processo fundamental para oferecer segurança jurídica e resolver conflitos relacionados à posse de terras, especialmente em áreas rurais.
José Renato Nalini, da Uniregistral, destaca que o baixo índice de registro reflete desafios como analfabetismo funcional e burocracia, afetando tanto pequenos ocupantes quanto grandes proprietários.
A regularização transforma ocupantes informais em proprietários reconhecidos pela lei, proporcionando acesso a financiamentos, programas governamentais e garantia de direitos, além de impulsionar a produtividade agrícola e reduzir riscos ambientais.
Para o setor agrícola, a regularização é essencial ao proporcionar segurança jurídica, capacitar agricultores para adoção de tecnologias modernas e promover uso sustentável dos recursos.
Isso contribui para a estabilidade econômica, competitividade e crescimento do setor, além de fortalecer o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país como um todo.
Como funciona o processo de regularização?
O processo de regularização de uma área rural envolve uma série de etapas e procedimentos que visam garantir a segurança jurídica da propriedade e sua conformidade com a legislação vigente.
O passo a passo é como segue abaixo:
- Levantamento Cadastral: Consiste em detalhar a área rural, identificando limites, características físicas e confrontações com propriedades vizinhas, usando técnicas como topografia e georreferenciamento;
- Documentação: Reunir todos os documentos necessários relacionados à propriedade, como escrituras, matrículas, certidão negativa de débitos e comprovantes de impostos, como o imposto de transmissão, para validar a posse e a legalidade da área;
- Análise Jurídica e Ambiental: O próximo passo é verificar se a área cumpre leis e normas ambientais, de uso do solo e de regularização fundiária, incluindo sua classificação, preservação ambiental e atividades permitidas;
- Projeto de Regularização: Elaborar um projeto para corrigir matrículas, demarcar limites, regularizar ocupações irregulares e obter licenças ambientais, entre outras medidas;
- Trâmites Administrativos: Iniciar o processo de protocolar documentos, obter autorizações, fazer vistorias e atender às exigências técnicas e legais com prefeituras, órgãos ambientais e cartórios;
- Emissão de Documentos: Após aprovação do projeto, emitir documentos como escrituras e registros atualizados para garantir a regularidade da propriedade;
- Registro e Acompanhamento: Registrar os documentos em cartório para assegurar a legalidade e a segurança jurídica, e realizar acompanhamento para manter a regularização ao longo do tempo.
Quais são os benefícios da regularização fundiária?
1. Segurança jurídica
Um dos principais benefícios da regularização fundiária é proporcionar segurança jurídica aos proprietários rurais.
Com a regularização, os direitos de propriedade ficam devidamente registrados e reconhecidos perante a lei, evitando conflitos fundiários, invasões e contestações sobre a posse do terreno.
2. Valorização dos imóveis
A regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis rurais. Ter um terreno ou propriedade regularizada aumenta sua atratividade no mercado, possibilitando melhores oportunidades de negociação, financiamento e valorização patrimonial ao longo do tempo.
3. Facilitação de transações imobiliárias
Com a regularização, as transações imobiliárias no agronegócio se tornam mais ágeis e seguras.
A existência de documentação legal e regularizada facilita a compra, venda, arrendamento e cessão de áreas rurais, proporcionando um ambiente mais transparente e confiável para as partes envolvidas.
4. Acesso a crédito e incentivos fiscais
Propriedades regularizadas têm maior acesso a linhas de crédito e financiamento no setor agropecuário.
Além disso, podem se beneficiar de incentivos fiscais e programas governamentais voltados para o desenvolvimento rural, contribuindo para o crescimento e a modernização das atividades agrícolas.
Qual a importância da assessoria fiscal durante o processo?
Diante da complexidade dos procedimentos e das exigências legais envolvidas na regularização fundiária no agronegócio, é fundamental contar com uma empresa especializada em assessoria fiscal e jurídica, que pode oferecer:
- Análise detalhada da situação cadastral e documental da propriedade;
- Orientação sobre os procedimentos legais e administrativos necessários para regularização;
- Acompanhamento junto aos órgãos competentes e representação legal em processos de regularização;
- Assessoria na obtenção de financiamentos, créditos e benefícios fiscais relacionados à regularização fundiária.
Conte com a G. Jacintho
A regularização fundiária é um processo essencial no agronegócio, pois garante a segurança jurídica, a valorização dos imóveis, a facilitação das transações e o acesso a crédito e incentivos fiscais para os proprietários rurais.
Os procedimentos para regularizar terrenos e propriedades requerem conhecimento técnico, legal e administrativo, sendo fundamental contar com uma assessoria especializada para orientar e garantir a conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
Investir na regularização fundiária é investir no desenvolvimento sustentável e na prosperidade do agronegócio.
Conte com a G. Jacintho Consultoria para te acompanhar durante todo esse processo. Conheça nossa assessoria fiscal e garanta sua tranquilidade na regularização fundiária.
