O pagamento de lucro isento de impostos pelas empresas aos seus donos subiu 129% de 2007 a 2019 descontada a inflação pelo *IPCA. Já o rendimento tributável, incluindo salários, avançou 41% no período. O professor do IDP e da Universidade de Lisboa, economista José Roberto Afonso, fez a análise para o Poder360 com dados da Receita Federal.
O lucro pago para os donos de microempresas e **MEIs teve alta de 1.180%, muito superior ao das outras empresas, que tiveram aumento de 80%. “Esse é um indicador de que mais pessoas estão criando MEIs e pequenas empresas para receber salários na forma de dividendos e, assim, pagar menos impostos”, diz Afonso.
O pagamento de empresas grandes subiu 6% de um ano para outro descontada a inflação. O das pequenas e microempresas aumentou 12%. E os salários subiram apenas 0,4%. O dado mais recente disponível é o de 2019, a partir das declarações entregues em 2020.
Como proporção do ***PIB os salários tiveram um pequeno aumento de 0,2%. O pagamento de lucros de grandes empresas passou de 3,8% para 4,8%. Já o pagamento aos donos de micro e pequenas empresas foi responsável pelo maior avanço que foi de 0,18% para 1,63%. Oito vezes maior em relação à economia do país, embora ainda permaneça em patamar pequeno se comparado aos demais itens.
A oposição ao governo defende a volta da tributação sobre os lucros recebidos por pessoas físicas. “Se isso for feito, será necessário ter cautela para não aumentar a tributação de pessoas de baixa renda”, afirma Afonso.
No governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) o país passou a deixar de taxar dividendos. Foi uma resposta a mudanças do Plano Real que elevaram a tributação nas empresas. “Hoje o mundo anda no sentido contrário, com redução dos impostos nas empresas e elevação do que as pessoas pagam sobre o lucro que recebem”, diz Afonso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dissolveu a comissão que analisava a reforma tributária. O relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi lido em uma comissão mista, que não tem poder de deliberar. O destino da reforma segue incerto. A tendência é que o assunto seja retomado pelo Senado.
Fonte: Autor: Paulo Silva Pinto
*IPCA – Índice de Preços ao Consumidor
Amplo.
**MEIs – Microempreendedores individuais.
***PIB – Produto Interno Bruto.#Contabilidade#GJacintho#PlanejamentoTributário
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