A distribuição de lucros em caso de prejuízo é uma tarefa que gera muitas dúvidas e, é claro, dores de cabeça aos empresários quando não se tem conhecimento quanto ao assunto.
Obviamente, o cenário ideal é aquele onde a empresa apresenta resultados positivos e, como recompensa pelo bom desempenho, os sócios ou acionistas são beneficiados com uma parcela dos ganhos.
No entanto, nem sempre as coisas saem como o esperado, principalmente se o negócio não tem um bom planejamento contábil.
Por isso, no post de hoje, vamos esclarecer os caminhos que podem ser seguidos para distribuir os lucros em caso de prejuízo e em diferentes regimes tributários.
Confira!
O que é a Distribuição de Lucros?
Resumidamente, a distribuição de lucros é uma prática comum em empresas que obtiveram resultados positivos em suas atividades.
O procedimento consiste na divisão dos lucros entre os sócios ou acionistas, de acordo com a participação de cada um no capital social da empresa.
Essa distribuição pode ocorrer de forma periódica, mensalmente ou anualmente, por exemplo, e é uma maneira de remunerar os investidores pelos recursos aplicados.
Quais são as restrições impostas à Distribuição de Lucros?
Quando uma empresa enfrenta um prejuízo contábil, ou seja, quando suas despesas superam as receitas em determinado período, surgem dúvidas sobre a possibilidade de distribuir os lucros entre os sócios e acionistas.
Nesse cenário, é importante entender as restrições impostas pela legislação.
Acompanhe, a seguir, as principais delas:
Empresas optantes pelo lucro real
Os negócios que optam pelo regime de tributação do lucro real estão sujeitos a uma maior fiscalização e têm a obrigação de apurar seu resultado conforme as normas contábeis vigentes.
Portanto, se o resultado contábil for negativo, não há lucro disponível para distribuição.
Nesses casos, a empresa não pode distribuir lucros aos sócios.
Lucro apurado e lucro disponível para distribuição
Também é importante destacar que a distribuição de lucros não está diretamente vinculada ao resultado contábil, mas sim ao lucro disponível para distribuição.
Logo, o lucro a ser distribuído — ou não — é obtido após a apuração do resultado contábil e dependerá de outros fatores, como:
- Existência de reservas legais e estatutárias;
- Prejuízos acumulados de exercícios anteriores;
- Destinação de parte dos lucros para investimentos;
- Reinvestimentos na própria empresa.
A relação entre Regime Tributário e Distribuição de Lucros
Os diferentes tipos de regimes tributários podem influenciar na distribuição de lucros em casos de prejuízo contábil.
Veja como o processo funciona em cada um deles:
Lucro Presumido
As empresas optantes pelo regime de lucro presumido têm uma base de cálculo simplificada para a apuração dos impostos. De tal modo, a distribuição de lucros não é afetada pelo resultado contábil.
Em outras palavras, o negócio pode distribuir seus lucros normalmente, desde que respeite as demais normas e limites legais.
Simples Nacional
Da mesma maneira, no caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a distribuição de lucros também não é afetada diretamente pelo resultado contábil.
Assim, é bem verdade que elas podem distribuir seus lucros normalmente, porém, devem estar atentas e respeitar as alíquotas do Simples Nacional e outras regras específicas desse regime tributário.
Mas, afinal, como proceder em caso de Prejuízo Contábil?
Em situações onde a empresa enfrenta um prejuízo contábil e não pode realizar a distribuição de lucros, é importante buscar alternativas para reverter o problema.
Alguns caminhos possíveis incluem:
1. Revisão dos custos e despesas
Avaliar e revisar os custos e despesas da empresa pode ajudar a identificar possíveis áreas de redução ou otimização.
Por isso, analisar processos internos, renegociar contratos e buscar eficiência operacional são medidas que contribuem para melhorar a saúde e a estrutura financeira da empresa e viabilizar a distribuição de lucros no futuro.
2. Utilização de reservas
Outra recomendação, caso a empresa tenha reservas legais ou estatutárias acumuladas, é conhecer a possibilidade de utilizar parte desses recursos para a distribuição de lucros.
Normalmente, essas reservas são constituídas ao longo do tempo e podem servir como uma espécie de “colchão” financeiro em momentos de dificuldades.
3. Planejamento tributário
Por último, mas não menos importante, é saber que um planejamento tributário adequado pode ajudar a reduzir a carga fiscal da empresa e otimizar sua estrutura financeira.
Consultar um contador ou especialista em tributação é uma ótima estratégia para identificar possibilidades legais de economia e, consequentemente, favorecer a distribuição de lucros.
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