Está em dúvida sobre como declarar previdência privada no Imposto de Renda e evitar problemas fiscais e judiciais? Pois saiba que tal preocupação é, de fato, bastante relevante!
Afinal, a falta de conhecimento a respeito de um assunto não isenta nenhum contribuinte de arcar com as consequências legais em caso de descumprimento das regras.
De tal modo, é imprescindível entender, por exemplo, que a forma como as informações prestadas à Receita Federal depende do tipo de plano previdenciário.
Sendo assim, no post de hoje vamos apresentar quais são os procedimentos para declarar planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).
Portanto, acompanhe o conteúdo até o final e descubra tudo o que precisa para estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.
O que é Previdência Privada?
Resumidamente, a previdência privada é um plano de sobreaviso contratado por quem deseja, por conta própria, complementar a previdência pública, oferecida pelo Governo Brasileiro através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo dessa medida é guardar dinheiro para a aposentadoria, visando um futuro mais tranquilo e estável, com menos preocupações financeiras.
Os produtos de previdência privada, por sua vez, são oferecidos por seguradoras supervisionadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Logo, podemos dizer que um plano de previdência privada funciona como uma aplicação financeira. Isso porque, ao realizar a contratação, o beneficiário decide o quanto quer aplicar, durante quanto tempo e quando pretende resgatar a quantia.
Com relação ao rendimento, o valor varia de acordo com o plano contratado.
Quem investe em Previdência é obrigado a declarar?
A resposta para esta pergunta é: depende!
Afinal, nem sempre quem investe em previdência privada precisa fazer a declaração de IR. Nesse sentido, a necessidade de declarar vai depender da renda e do patrimônio do contratante.
Dessa forma, é imprescindível que o beneficiário conheça e considere todos os outros critérios relacionados à declaração de Imposto de Renda.
Para exemplificar, imaginemos uma pessoa com renda superior à faixa de isenção mas que faça aportes em VGBL que ultrapassem o limite exigido para declaração de bens e direitos (R$ 300.000,00.) Neste cenário, declarar o IR anual se torna, sim, uma obrigatoriedade.
No entanto, vale ressaltar que cada modelo de contrato possui regras específicas quanto à cobrança de tributos e à maneira como devem ser declarados e, por isso, é fundamental identificar corretamente qual o seu tipo de plano.
A partir daí, se você ainda não sabe como declarar previdência privada no IR, já está mais do que na hora de se informar.
Caso contrário, muitas complicações podem surgir!
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Como declarar PGBL e VGBL no Imposto de Renda?
Embora seja de suma importância recorrer a um Contador da sua confiança para sanar suas dúvidas sobre como declarar previdência privada no Imposto de Renda, a seguir vamos apresentar, resumidamente, qual é o procedimento básico.
Confira:
PGBL
Simplificadamente, para declarar PGBL basta informar o valor das contribuições realizadas pelo participante na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Além disso, o código de número 36 é o de “Previdência Complementar (inclusive FAPI)” e deve ser usado se forem feitos aportes em PGBL.
Também será preciso informar seu nome e o CNPJ da instituição seguradora responsável pelo seu plano de previdência.
Acompanhe o passo a passo:
- 1º Passo: O PGBL deve ser declarado na seção “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal pelo código “36 — Previdência Complementar”;
- 2º Passo: Informe o CNPJ e o nome completo da seguradora ou da entidade de Previdência Privada onde você contratou o plano;
- 3º Passo: No informe de rendimentos, verifique o valor total de contribuições para o PGBL e o indique no campo “Valor pago”.
Vale frisar que quem opta por fazer aplicações em PGBL pode abater até 12% da renda bruta anual na declaração de IR, caso entregue a declaração completa e contribua para o regime de previdência geral. Portanto, para quem tem uma base de cálculo tributável alta ao longo do ano, esse tipo de investimento pode ser vantajoso para dedução de parte do imposto.
VGBL
O plano Vida Gerador de Benefícios Livres, por sua vez, não permite deduções na base de cálculo do Imposto de Renda, e o VGBL deve ser declarado com uma aplicação financeira.
Veja:
- 1º Passo: Na seção “Bens e Direitos“ selecione a opção “99 – Outros Bens e Direitos” e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre“;
- 2º Passo: Indique se ativo pertence ao Declarante (Titular) ou Dependente na Declaração (Dependente). Se for o caso, indique qual o dependente pertence o ativo;
- 3º Passo: Informe a localização, selecionando “105 — Brasil”;
- 4º Passo: Informe o CNPJ da seguradora/entidade de Previdência emissora do plano;
- 5º Passo: No campo “Discriminação“, inclua o nome da seguradora/entidade de Previdência emissora do plano acompanhando o número de certificado do VGBL;
- 6º Passo: Preencha os campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022“, conforme dados do informe de rendimentos.
Também é importante ressaltar que a quantia a ser declarada diz respeito ao saldo nominal, isto é, somente o montante acumulado com os depósitos, sem considerar a rentabilidade.
E quanto aos casos de Resgates, como declarar Previdência?
Caso você tenha realizado algum resgate ou está desfrutando dos benefícios dos produtos, saiba que também é necessário declarar previdência privada no Imposto de Renda.
Para tanto, é preciso informar as quantias recebidas conforme a tabela de tributação escolhida.
Acompanhe:
Resgate de PGBL e VGBL utilizando a Tabela Regressiva
- 1º Passo: Na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“, clique na opção Novo;
- 2º Passo: No campo “Tipo de Rendimento“, selecione a opção “12 — Outros“;
- 3º Passo: Em seguida, informe se o plano pertence ao titular ou dependente na declaração. Insira o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano;
- 4º Passo: No campo “Descrição“, selecione “Previdência Complementar” e o tipo do plano, se PGBL ou VGBL;
- 5º Passo: Informe o valor total dos resgates realizados. No PGBL, deve ser declarado o total do resgate. No VGBL, deve ser declarada somente a rentabilidade.
Aqui, é necessário informar o beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos na sua conta.
Resgate de PGBL e VGBL utilizando a Tabela Progressiva
- 1º Passo: Vá à seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica“;
- 2º Passo: Clique na opção “Novo” e preencha o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
- 3º Passo: Preencha os “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e o “Imposto Retido na Fonte“, conforme dados disponíveis no informe de rendimentos.
No caso do PGBL, deve ser declarado o total do resgate. Enquanto isso, no VGBL, deve ser declarada somente a rentabilidade obtida conforme a ficha “Bens e Direitos”.
Tais diferenças ocorrem devido à forma como o Imposto de Renda é descontado. Tanto no PGBL, quanto no VGBL o tributo é cobrado apenas no momento do resgate.
Porém, no caso do PGBL a alíquota incide sobre o valor total resgatado. Já no VGBL o imposto incide somente sobre a rentabilidade do plano.
Bom, agora que você já sabe, teoricamente, como declarar previdência privada no Imposto de Renda, não perca tempo e regularize sua situação com a Receita Federal.
E se não quiser correr o risco de deixar passar algum detalhe importante, entre em contato com a G. Jacintho, o escritório de Contabilidade que conta com profissionais experientes e qualificados para te ajudar!
