Com a chegada da pandemia de Covid-19, a economia sofreu um grande abalo! Para tentar reverter alguns desses impactos sofridos pelo setor imobiliário, surgiu o projeto de lei que reduz imposto de renda em aluguel.
Através dessa medida, a intenção é que a informalidade nos processos de locação seja reduzida e que o mercado volte a aquecer. A previsão é que a decisão tenha validade até 2027.
Portanto, se você quer saber mais sobre o assunto para aproveitar essa oportunidade e dar uma “enxugada” nas contas (que já não são poucas), continue a leitura deste post até o final!
O que é o PL aprovado?
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no dia 05 de julho de 2022 um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta de tributação uma parte dos ganhos com aluguéis de imóveis residenciais do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Resumidamente, o PL é um benefício fiscal que diminui os valores de IRPF de quem mora de aluguel e de quem possui propriedades alugadas.
Além disso, o projeto de lei que reduz imposto de renda em aluguel dobra o valor da multa para o contribuinte que omitir ou fraudar o recebimento de aluguéis, chegando a atingir 150% do imposto devido.
Criada pelo Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a proposta não permite a dedução de gastos acessórios, tais como taxas de condomínio, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos do imóvel alugado.
Qual o objetivo do PL que reduz IR em aluguel?
O principal intuito do PL 709/2022 é impulsionar o setor imobiliário. Isso porque, o mercado apresenta um déficit de locações e um aumento da informalidade desde o início da pandemia de coronavírus.
Assim, a intenção do projeto é atuar como um benefício capaz de reverter o problema.
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Como o Projeto de Lei funciona na prática?
Agora que você já entendeu o que é esse projeto de lei que reduz imposto de renda em aluguel de imóveis, é hora de saber o que muda na prática.
O PL impõe medidas que impactam três aspectos da locação: o locador, o locatário e o regime de multas.
Confira:
1. Locador
De acordo com o projeto de lei, proprietários que alugam seus imóveis residenciais terão uma isenção parcial de 75% sobre os valores recebidos em suas locações.
Ou seja, o IRPF não incidirá sobre mais da metade desses rendimentos obtidos, o que reduzirá o imposto devido.
2. Locatário
Enquanto isso, os locatários também serão beneficiados, pois o PL estabelece que os valores gastos com o aluguel sejam deduzidos da base de cálculo do IR. Reduzindo, igualmente, os custos com tributos.
3. Regime de multas
A terceira medida estabelecida pelo projeto de lei determina que as multas relativas à falta de pagamento ou recolhimento de IRPF (falta de declaração ou declaração inexata) serão aplicadas em dobro quando envolverem renda de locação de imóvel.
Conclusão
Para encerrar, o projeto de lei que reduz imposto de renda em aluguel funciona como um incentivo econômico para os envolvidos em locações de imóveis.
A partir do PL 709/2022, a expectativa é que o mercado imobiliário volte a crescer e que diminua, por outro lado, a informalidade dessas operações, beneficiando proprietários e inquilinos através da redução do IR.
Vale destacar que a proposta é clara, objetiva e não contempla pessoas jurídicas, se limitando a locatários e locadores pessoas físicas.
Por fim, outro ponto que merece ser reforçado é que a nova lei não isenta ninguém do pagamento de imposto de renda, pois só reduz o valor a ser pago.
Para ficar por dentro das mudanças que acontecem com relação a tributos fiscais e se beneficiar das medidas que surgem, conte com um contador capacitado e da sua confiança.
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