Programa de Transparência
Lei anticorrupção
Com a Lei Anticorrupção, todas as empresas brasileiras e seus dirigentes estão sujeitos a penalidades por práticas que possam causar danos à administração pública, nacional ou estrangeira. Para evitar tais riscos, as empresas devem implantar programas de integridade.
Programa de Transparência
O Programa de Transparência é um conjunto de ações idealizadas por Vigna Advogados em conjunto com a G.Jacintho Consultoria, contando com a tecnologia do Legal Ética, que visa prevenir e garantir que todos os envolvidos com uma empresa cumpram suas práticas de conduta, auxiliando assim no combate a irregularidades. O programa possibilita que sugestões, elogios, denúncias ou reporte de fatos, sejam realizados de forma anônima e fácil pelos colaboradores.
O Programa de Transparência monta um sistema completo de comunicação fornecendo:
• Formação de Comitê de Compliance
• Marketing Interno
• Reportes Anônimos
Assista a entrevista de Gabriel Jacintho para o canal de Redes Sociais e Inovação Digital em A Tribuna sobre o assunto.
Como Funciona
Comunicação de Ocorrências
• Qualquer Colaborador pode declarar uma ocorrência através do sistema Legal Ética.
• As ocorrências podem ser anônimas ou identificadas
• Feita o reporte, será gerado um número de protocolo, que deverá ser utilizado para acompanhar o processo.
• As ocorrências podem descrever situações de desvios de conduta, reclamações, ou mesmo registrar elogios. No entanto, é importante instruir os colaboradores, para evitar denúncias infundadas.
Exemplos de problemas a serem reportados
• Governança
✓ Furtos
✓ Desvios de mercadorias
✓ Corrupção
• RH
✓ Coação Moral
✓ Assédio Sexual
✓ Discriminação
• Financeiro
✓ Fraudes Contábeis
✓ Sonegação Fiscal
✓ Desvios Financeiros
Como Funciona?
Investigação
• O Comitê de integridade será notificado de novas denúncias através de e-mails.
• A ocorrência pode ser adereçada a outros membros do Comitê, de acordo com as suas características.
• Dentro do Sistema Legal Ética, o membro de Comitê deverá classificar a ocorrência em Pendente, Urgente ou Normal.
• Cada ocorrência passa pelo processo de leitura do relato, investigação, ação e conclusão, tudo dentro do sistema Legal Ética.
Circuito das Denúncias e Reports
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