Agenda de Obrigações
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| Fevereiro de 2012 | |
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| Dia | Obrigação |
| 01 | MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR |
| 01 | SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) |
| 01 | MG - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR |
| 01 | RJ - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista |
| 01 | ES - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista -TRR |
| 01 | SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR |
| 02 | ICMS-MG - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Telefonia, Combustíveis e Lubrificantes - Recolhimento de 75% do ICMS devido |
| 02 | ICMS-MG - Produtor Rural - Produto Agropecuário ou Extrativo Vegetal - Recolhimento do Imposto |
| 03 | ES - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído |
| 03 | ISSQN-Manaus - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa |
| 03 | ES - Relação de Destinatários de Produtos Derivados do Petróleo e Demais Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo |
| 03 | ISSQN-Manaus - Sociedades de Profissionais |
| 03 | ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1031 |
| 03 | SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Outro Contribuinte Substituído |
| 03 | MG - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Contribuinte Substituído |
| 03 | RJ - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Substituído tributário - Operações Interestaduais |
| 03 | RJ - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Outro Contribuinte Substituído |
| 03 | SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Outro Contribuinte Substituído |
| 03 | ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas Bases - CPR 1031 |
| 03 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1031 |
| 03 | MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro Contribuinte Substituído |
| 03 | ICMS-MS - Apuração Semanal - 4ª Semana |
| 03 | ICMS-MS - Regimes Especiais - 1ª Quinzena |
| 03 | ISSQN-Manaus - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena |
| 03 | MS - Substituição Tributária - Relação das Operações com Gás Natural Veicular |
| 03 | IOF - Imposto sobre Operações Financeiras |
| 03 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial |
| 04 | MG - DAPI 1 - Bebidas, Fumo, Combustíveis, Lubrificantes e Serviço de Comunicação - Entrega de Declaração |
| 05 | ISS-SP - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) |
| 06 | SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido Exclusivamente de Contribuinte Substituto |
| 06 | ICMS-RJ - Distribuidora de Combustíveis - Entrada de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) - Diferencial de Alíquota - 3º Decêndio |
| 06 | ICMS-RJ - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações |
| 06 | RJ - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Operações Interestaduais - Entrega de Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases |
| 06 | MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de Contribuinte Substituto |
| 06 | MG - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido Exclusivamente de Outro Contribuinte Substituto |
| 06 | MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 06 | ICMS-MS - Lenha e gado (adquirentes localizados em outra U.F) - Substituição Tributária - Apuração Mensal |
| 06 | ICMS-MG - Vendas de Café Cru em Grão Efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais - Recolhimento do Imposto - 3º Decêndio |
| 06 | ICMS-MG - Lubrificantes, Combustíveis, Bebidas, Fumo e Serviços de Comunicação - Recolhimento do Imposto |
| 06 | ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 2ª Quinzena |
| 06 | RJ - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Operações Interestaduais - Entrega de Relatório à Unidade Federada de Destino |
| 06 | SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 06 | ISSQN - Belo Horizonte - Responsáveis tributários - ISSQN retido na fonte |
| 06 | ISSQN - Belo Horizonte - Prestadores de serviços em geral |
| 06 | ES - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 06 | ES - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto |
| 06 | Salário |
| 06 | SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 06 | SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de Contribuinte Substituto |
| 06 | MG - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 06 | RJ - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido Exclusivamente de Contribuinte Substituto |
| 06 | RJ - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 07 | DACON - Mensal |
| 07 | CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
| 07 | FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço |
| 07 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social |
| 08 | ICMS-ES - Energia Elétrica |
| 08 | ICMS-ES - Energia Elétrica - Diferencial de Alíquotas |
| 08 | ICMS-MG - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Telefonia, Combustíveis e Lubrificantes - Recolhimento da Diferença do ICMS Devido |
| 08 | ICMS-ES - Prestação de Serviço de Comunicação |
| 08 | ICMS-ES - Prestação de Serviço de Comunicação - Diferencial de Alíquotas |
| 08 | MG - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes, exceto de origem vegetal - Entrega de Declaração |
| 09 | ICMS-MG - Prestação de Serviço de Transporte de Carga - Recolhimento da Diferença do ICMS Devido |
| 09 | ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1090 |
| 09 | ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1090 |
| 09 | ICMS-ES - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais não presenciais |
| 09 | ICMS-ES - Substituição Tributária |
| 09 | ICMS-MS - Substituição Tributária - Veículos, Cigarros e fumo, bebidas e gelo - Apuração Mensal |
| 09 | ICMS-ES - Transportador Autônomo ou Empresa Transportadora de Outra Unidade da Federação |
| 09 | ICMS-RJ - Substituição Tributária - Diversas Mercadorias - Recolhimento do Imposto |
| 09 | ICMS-MG - Comércio Atacadista - Farinha de trigo ou mistura pré-preparada - Recolhimento do Imposto |
| 09 | ICMS-MS - Energia Elétrica - Substituição Tributária - Apuração Mensal |
| 09 | ICMS-MS - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais não presenciais |
| 09 | ICMS-MG - Comércio Atacadista e Varejista e Prestadores de Serviços de Transporte - Recolhimento do Imposto |
| 09 | ICMS-MG - Fabricantes de Brinquedos, Fraldas Descartáveis, Absorventes, Artigos de Perfumaria e Cosméticos - Recolhimento do Imposto |
| 09 | ICMS-MG - Substituição Tributária - Indústrias, Frigoríficos e Empresas de Marketing Direto - Recolhimento do Imposto |
| 09 | ICMS-MG - Substituição Tributária - Mercadoria Importada e Energia Elétrica - Recolhimento do Imposto |
| 09 | MG - DAPI 1 - Comerciantes Atacadistas e Varejistas, Prestador de Serviço de Transporte e Empresas de Taxi Aéreo - Entrega de Declaração |
| 09 | ICMS-RJ - Empresa de Transporte Sediada em Outra Unidade da Federação e NÃO Inscrita no CADERJ ou Profissional Autônomo |
| 09 | ICMS-RJ - Substituição Tributária - Ponto de Venda - Recolhimento do Imposto |
| 09 | ICMS-SC - Regime Especial - Empresas de "Courier" - Recolhimento do Imposto |
| 10 | ICMS-SC - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas |
| 10 | ICMS-ES - Estabelecimento comercial atacadista - Operações com café cru, em coco ou em grão |
| 10 | ICMS-ES - Operações com Gás Natural Canalizado |
| 10 | ICMS-ES - Operações interestaduais - Prestação de Serviço de Comunicação - Televisão por Assinatura - Recolhimento |
| 10 | ICMS-ES - Substituição Tributária |
| 10 | ES - Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
| 10 | ICMS-SC - Substituição Tributária - Estabelecimento Indutrial - Aquisições Interestaduais |
| 10 | ICMS-SC - Substituição Tributária - Recolhimento do Imposto |
| 10 | SC - DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico |
| 10 | SC - GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
| 10 | ISS - Campo Grande - Declaração Mensal de Serviços (DMS) - Prestadores e Tomadores |
| 10 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 0 |
| 10 | ISSQN-Manaus - Contribuintes emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e |
| 10 | ES - Produtor Rural - Entrega das Quartas Vias das Notas Fiscais Emitidas. |
| 10 | ES - Operações com o Produto Resultante da Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel - Refinaria de Petróleo ou suas Bases |
| 10 | ICMS-SC - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas |
| 10 | ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 3º Decêndio |
| 10 | ICMS-SC - Prestadores de Serviços de Telecomunicação - Serviços Não Medidos |
| 10 | ICMS-SC - Recolhimento Normal |
| 10 | ICMS-SC - Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais |
| 10 | ICMS-SC - Regime Especial - Saídas de Alho, Arroz, Feijão, Animais Vivos, Madeira, Peixe e Camarão |
| 10 | ICMS-MG - Prestadores de Serviços de Telecomunicações - Recolhimento do Imposto |
| 10 | ICMS-MG - Substituição Tributária - Combustíveis, Óleos, Graxas e Aguarrás - Recolhimento do Imposto |
| 10 | ICMS-MG - Transporte Aéreo (exceto táxi aéreo e congêneres) - Recolhimento de 70% do ICMS devido |
| 10 | MG - Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega de Arquivo |
| 10 | MG - Informações Sobre Saídas Destinadas à Administração Pública Estadual - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 10 | ES - Demonstrativo das Remessas de Consignação Industrial |
| 10 | ISS-SP - Prestadores de Serviços em Geral |
| 10 | ISS-SP - Responsáveis Tributários - Retenção |
| 10 | RJ - Operações com Diferimento do ICMS Incidente no Fornecimento de Insumos para a Indústria Naval - Fornecedor - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 10 | SP - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST |
| 10 | SP - Demonstrativo das Remessas Interestaduais em Consignação e suas Correspondentes Devoluções - Arquivo Magnético |
| 10 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 2100 |
| 10 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1100 |
| 10 | ICMS-SP - Refinador de Petróleo Localizado em Outra Unidade da Federação - CPR 1100 |
| 10 | ICMS-SP - Fabricantes de celular, latas de chapa de alumínio ou painéis de madeira MDF - CPR 2100 |
| 10 | ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas Bases - CPR 1100 |
| 10 | RJ - Operações com Diferimento do ICMS Incidente no Fornecimento de Insumos para a Indústria Naval - Estabelecimento Industrial Naval |
| 10 | RJ - Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição Tributária (GIA - ST) |
| 10 | ICMS-RJ - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Recolhimento do Imposto |
| 10 | ICMS-RJ - Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento do Imposto |
| 10 | MG - DAPI 1 - CONAB e Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, exceto Empresa de Táxi Aéreo - Entrega de Declaração |
| 10 | ICMS-RJ - Empresas Prestadoras de Serviço de Televisão por Assinatura |
| 10 | ICMS-MS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Refinarias - Apuração Mensal |
| 10 | INSS - GPS - Envio ao Sindicato |
| 10 | IRRF - Transporte rodoviário internacional de carga - Pessoa jurídica residente no Brasil contratante de transportador residente no Paraguai |
| 10 | IRRF - Imposto de Renda na Fonte sobre Juros de Empréstimos Externos - 5299 |
| 10 | IPI - Cigarros - Código 2402.20.00 da TIPI - 1020 |
| 10 | RJ - Relação de Fornecimentos de Insumos para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS - Entrega de Arquivo Magnético |
| 10 | RJ - Relação de Aquisições de Mercadorias pela Indústria Naval com Diferimento do ICMS - Entrega de Arquivo Magnético |
| 10 | ICMS-RJ - Contribuintes em Geral - Recolhimento do Imposto |
| 10 | ICMS-RJ - Empresas de Distribuição de Água Canalizada |
| 10 | ICMS-RJ - Empresas de Fornecimento de Energia Elétrica |
| 10 | Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio |
| 10 | ICMS-MS - Gás Natural - Operação Interna e Interestadual - Substituição Tributária - código de tributo 336 - 2ª Parcela |
| 10 | ICMS-MS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Estabelecimentos em Geral - Apuração Mensal |
| 10 | ICMS-RJ - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto |
| 11 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 1 |
| 11 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 1 |
| 11 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 1 |
| 12 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 2 |
| 12 | SP - Declaração de Valor de Aquisição de Energia Elétrica-DEVEC - Entrega do Arquivo Magnético |
| 12 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 2 |
| 12 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 2 |
| 13 | RJ - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases |
| 13 | MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases |
| 13 | SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases |
| 13 | ES - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas bases |
| 13 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 3 |
| 13 | MG - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Retido por Outra Refinaria |
| 13 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 3 |
| 13 | SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases |
| 13 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 3 |
| 13 | ICMS-MS - Apuração Semanal - 1ª Semana |
| 14 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 4 |
| 14 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 4 |
| 14 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 4 |
| 14 | ES - Nota Fiscal de Aquisição de Insumos Agropecuários |
| 14 | RJ - Indústria naval, petrolífera, e náutica - Isenção - Fornecedor - Apresentação de relação de mercadorias fornecidas |
| 14 | SC - Comércio Varejista de Combustíveis - Operações e Prestações Realizadas - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 14 | RJ - Indústria naval, petrolífera e náutica - Isenção - Empresa Beneficiada - Apresentação de relação de mercadorias adquiridas |
| 15 | ISS - Campo Grande - Responsáveis Tributários |
| 15 | INSS - Contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico - Recolhimento mensal |
| 15 | ICMS-RJ - DEA - Pessoa física com atividade de organização rudimentar |
| 15 | ICMS-RJ - Distribuidora de Combustíveis - Entrada de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) - Diferencial de Alíquiota - 1º Decêndio |
| 15 | RJ - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 15 | ICMS-RJ - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Complemento |
| 15 | RJ - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Elaboração e Envio de Relatório à Unidade Federada de Destino |
| 15 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 5 |
| 15 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 5 |
| 15 | SC - Contribuinte Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético |
| 15 | ISS-São Caetano do Sul - Responsáveis Tributários |
| 15 | ISS-São Caetano do Sul - Prestadores de Serviços em Geral |
| 15 | SC - Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em outra Unidade da Federação - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 15 | ISS - Campo Grande - Prestadores de Serviços em Geral |
| 15 | MS - Substituição Tributária - Operações oriundas de outras Unidades da Federação - Informações prestadas à Gestoria de Fiscalização |
| 15 | MS - SINTEGRA |
| 15 | MS - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) - Apresentação Mensal |
| 15 | MS - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Apresentação Mensal |
| 15 | MS - GIA - Operações Dispensadas do Pagamento do Imposto - Apresentação Anual |
| 15 | ICMS-ES - Substituição Tributária |
| 15 | ES - Documento de Informação Econômico-Fiscal - DIEF |
| 15 | ISS-São Caetano do Sul - Declaração Sem Movimento - Prestadores de Serviços e Responsáveis Tributários |
| 15 | SC - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 15 | ICMS-SP - Cessão de meios de rede - Hipótese de recolhimento |
| 15 | DEXP - Demonstrativo de Exportação |
| 15 | IOF - Imposto sobre Operações Financeiras |
| 15 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial |
| 15 | PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746 |
| 15 | SP - Entrega dos Arquivos Magnéticos Contendo as Operações e Prestações Interestaduais |
| 15 | SP - Operações com Combustíveis - Arquivo com Registro Fiscal |
| 15 | SP - Produtor Rural - Relação de Entradas e Saídas |
| 15 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 5 |
| 15 | MG - Distribuidora de Energia Elétrica - Entrega de Relatório das Demandas Registradas e Contratadas e os Respectivos Consumos Medidos |
| 15 | MG - Informações Relativas à Comercialização ou ao Consumo de Combustíveis - Entrega de Aquivo Eletrônico |
| 15 | MG - Usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (PED) - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
| 15 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1150 |
| 15 | CIDE - Combustíveis - 9331 |
| 15 | CIDE - Remessas ao Exterior - 8741 |
| 15 | CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952 |
| 15 | MG - Substituição Tributária - Contribuinte em Outra Unidade da Federação - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 15 | ICMS-MG - Indústrias (em geral) e Extratores de Substâncias Minerais ou Fósseis - Recolhimento do Imposto |
| 15 | ICMS-MG - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Aquisição interestadual - Recolhimento do Imposto |
| 15 | ICMS-MG - Simples Nacional - Diferencial de alíquota - Recolhimento do Imposto |
| 15 | ICMS-MG - Vendas de Café Cru em Grão Efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais - Recolhimento do Imposto - 1º Decêndio |
| 15 | MG - DAPI 1 - Indústrias em Geral e Extratores de Substâncias Minerais ou Fósseis - Entrega de Declaração |
| 15 | ICMS-SP - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional |
| 15 | MG - Substituição Tributária - Operações Internas e Interstaduais - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 16 | ICMS-SC - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses |
| 16 | SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 0 e 1 |
| 16 | ICMS-MS - Regimes Especiais - 2ª Quinzena |
| 16 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 6 |
| 16 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 6 |
| 16 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 6 |
| 16 | ICMS-MS - Regime de Apuração Normal - Apuração Mensal |
| 16 | ICMS-MS - Regime de Estimativa - Apuração Mensal - código de tributo 320 |
| 17 | ICMS-ES - Estabelecimentos Industriais - Diferencial de Alíquotas |
| 17 | SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 2, 3 e 4 |
| 17 | ICMS-ES - Estabelecimentos Comerciais - Diferencial de Alíquotas |
| 17 | ICMS-ES - Estabelecimentos Comerciais |
| 17 | ICMS-ES - Prestação de Serviços de Transporte |
| 17 | ICMS-ES - Prestação de Serviços de Transporte - Diferencial de Alíquotas |
| 17 | ICMS-ES - Prestação de Serviços Postais e Telegráficos |
| 17 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 7 |
| 17 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 7 |
| 17 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 7 |
| 17 | ICMS-ES - Construção Civil - Recolhimento |
| 17 | ICMS-ES - Estabelecimentos Industriais |
| 17 | PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Entidades financeiras e equiparadas |
| 17 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Mensal |
| 17 | COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas |
| 17 | INSS - Contribuição das Empresas e Equiparadas |
| 17 | INSS - Contribuição previdenciária sobre a produção rural |
| 17 | INSS - DARF - Recolhimento sobre a receita bruta - Lei nº 12.546/2011 |
| 17 | ICMS-ES - Prestação de Serviços Postais e Telegráficos - Diferencial de Alíquotas |
| 18 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 8 |
| 18 | SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 5, 6 e 7 |
| 18 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 8 |
| 18 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 8 |
| 19 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 9 |
| 19 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 9 |
| 19 | SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 9 |
| 19 | SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 8 e 9 |
| 20 | MS - Escrituração Fiscal Digital - Entrega de Arquivo Digital |
| 20 | MG - DAPI 1 - Frigorífico ou Abatedor, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural - Entrega de Declaração |
| 20 | RJ - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC - PRV) - CNPJ entre 1 a 5 |
| 20 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - "Ficha de Saldo Credor de Exportação" - CNPJ com final 0 |
| 20 | RJ - Administradoras de cartões de crédito ou débito - Operações ou Prestações Realizadas por Contribuinte - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 20 | ISSQN-Manaus - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena |
| 20 | ISSQN-Manaus - Declaração Mensal de Serviços |
| 20 | ES - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prazo de entrega |
| 20 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1200 |
| 20 | ISSQN - Belo Horizonte - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - Obrigação mensal para todas as pessoas jurídicas |
| 20 | ISSQN - Belo Horizonte - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN |
| 20 | SP - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito - Arquivo Magnético |
| 20 | SC - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de arquivo digital |
| 20 | ISSQN - Belo Horizonte - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - Módulo de Informações Comuns aos Municípios |
| 20 | RJ - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA - ICMS) - CNPJ com final 0 |
| 20 | ISSQN - Belo Horizonte - Empresas de transporte coletivo urbano |
| 21 | RJ - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC - PRV) - CNPJ entre 6 a 0 |
| 22 | ICMS-RJ - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário |
| 22 | IRPJ/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias - 4095 |
| 22 | PAEX - Parcelamento Excepcional dos débitos junto ao INSS - MP nº 303/2006 - Após consolidação dos débitos |
| 22 | PAES - Parcelamento Especial dos débitos junto ao INSS - Lei nº 10.684/2003 |
| 22 | ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 1º Decêndio |
| 22 | ICMS-SC - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas |
| 22 | ICMS-SC - Contribuinte em Situação Regular - Segundo Período Consecutivo |
| 22 | ICMS-SC - Substituição Tributária - Empresa distribuidora e atacadista - Diversas mercadorias |
| 22 | ICMS-SC - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP |
| 22 | SIMPLES NACIONAL |
| 22 | ICMS-MG - Frigorífico ou Abatedor, Laticínio e Cooperativa de Produtores de Leite - Recolhimento do Imposto |
| 22 | ICMS-MS - Substituição Tributária (diversos produtos) - Apuração Mensal |
| 22 | ICMS-MS - Sorvetes, telhas, cumeeiras e caixas d água - Substituição Tributária - Apuração Mensal |
| 22 | ICMS-MS - Combustíveis Derivados de Petróleo - Contribuintes Substitutos - Substituição Tributária - Apuração Mensal |
| 22 | ICMS-MS - Apuração Semanal - 2ª semana |
| 22 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1220 |
| 23 | DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
| 23 | ES - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes |
| 23 | RJ - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes |
| 23 | MG - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes |
| 23 | MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes |
| 23 | SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes |
| 23 | SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes |
| 24 | IPI - Bebidas - Capítulo 22 da TIPI (exceto devido por ME ou EPP) - 0668 |
| 24 | IPI - Cigarros do Código 2402.90.00 da TIPI - 5110 |
| 24 | IOF - Imposto sobre Operações Financeiras |
| 24 | IPI - Demais produtos - 5123 (Inclusive cervejas - 0821 e demais bebidas - 0838) |
| 24 | ICMS-MS - Cimento - Apuração Mensal |
| 24 | IPI - Veículos e Chassis - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676 |
| 24 | DCide - Combustíveis |
| 24 | COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
| 24 | IPI - Veículos e Máquinas Agrícolas - 1097 (outros veículos e máquinas agrícolas, inclusive motocicletas) |
| 24 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial |
| 24 | PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
| 24 | ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 1ª Quinzena |
| 25 | SC - Demais Contribuintes - Operações e Prestações Realizadas - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 25 | ES - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - (GIA-ST) |
| 25 | ICMS-SC - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas |
| 25 | SP - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Prazo de Entrega |
| 25 | RJ - Arquivo Magnético - SINTEGRA |
| 25 | MG - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de Arquivo Eletrônico |
| 25 | ISS-SP - Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito |
| 27 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1250 |
| 27 | ICMS-MG - Substituição Tributária - Leite in Natura e seus Derivados - Recolhimento do Imposto |
| 27 | ICMS-MS - Apuração Semanal - 3ª Semana |
| 27 | ICMS-MS - Gás Natural - Operação Interna e Interestadual - Substituição Tributária - código de tributo 336 - 1ª Parcela |
| 27 | ICMS-MG - Vendas de Café Cru em Grão Efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais - Recolhimento do imposto - 2º Decêndio |
| 27 | ICMS-MG - Estabelecimento Distribuidor (Regime Especial) - Recolhimento do Imposto |
| 27 | ICMS-RJ - Distribuidora de Combustíveis - Entrada de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) - Diferencial de Aliquota - 2º Decêndio |
| 27 | ICMS-ES - FUNDAP |
| 27 | ICMS-MG - Produtor Rural - Recolhimento do imposto |
| 29 | Comprovante de Rendimentos de Aplicações Financeiras - Beneficiários Pessoas Físicas |
| 29 | Contribuição Sindical de Profissionais Liberais e Autônomos |
| 29 | Contribuição Sindical Patronal (empregador) |
| 29 | Contribuição Sindical (empregados) |
| 29 | ICMS-MG - ST - Operações com Medicamentos, Laticínios, Carnes e outros Produtos Resultantes do Abate de Gado - Recolhimento do Imposto |
| 29 | INSS - Parcelamento para ingresso no regime do Simples Nacional |
| 29 | ICMS-MG - Transporte Aéreo - Recolhimento da Diferença do ICMS Devido |
| 29 | DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira |
| 29 | IRPJ - FINOR/Estimativa - 9017 |
| 29 | MS - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - ME e EPP Optantes pelo Simples Nacional |
| 29 | ICMS-MS - Transporte Ferroviário (Ajuste SINIEF nº 19/1989) - Apuração Mensal |
| 29 | SP - Informações Relativas aos Documentos Fiscais com Emissão em Via Única - Arquivo Eletrônico |
| 29 | ICMS-SP - Substituição Tributária - Simples Nacional |
| 29 | ICMS-SP - Substituição tributária - Produtos variados |
| 29 | ICMS-SP - Substituição Tributária - Operações com água |
| 29 | IRPJ - Apuração Trimestral pelo Lucro Arbitrado - 2ª quota de 3 |
| 29 | ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 2º Decêndio |
| 29 | ICMS-SC - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas |
| 29 | IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) |
| 29 | IRPF - Renda variável - 6015 |
| 29 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - 5232 |
| 29 | Órgãos Públicos Federais - Comprovante de Retenção de Trib. e Contribuições nos pagamentos efetuados |
| 29 | PAES - Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03 |
| 29 | PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 1º - MP nº 303/2006 |
| 29 | PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 8º - MP nº 303/2006 |
| 29 | Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009 |
| 29 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 |
| 29 | PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746 |
| 29 | IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota de 3) |
| 29 | IRPJ - FINAM/Estimativa - 9032 |
| 29 | IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota de 3) |
| 29 | IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3 |
| 29 | IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Estimativa Mensal |
| 29 | IRPJ - PJ Obrigada a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3 |
| 29 | IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3 |
| 29 | IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) - 5993 |
| 29 | IRPJ - Lucro Presumido - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3 |
| 29 | IRPJ - FUNRES/Estimativa - 9058 |
| 29 | IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota de 3) |
| 29 | IRPJ - Renda Variável - 3317 - (exceto PJ presumido e arbitrado) |
| 29 | REFIS - Programa de Recuperação Fiscal |
| 29 | SIMPLES NACIONAL - Parcelamento |
| 29 | IOF - Contrato de Derivativo - 2927 |
| 29 | DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito |
| 29 | CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952 |
| 29 | CSLL - Estimativa Mensal - Instituições Financeiras - 2469 |
| 29 | CSLL - Estimativa Mensal - Demais Entidades - 2484 |
| 29 | CSLL - Apuração Trimestral - Lucro Presumido ou Arbitrado - 2ª quota de 3 |
| 29 | CSLL - Apuração trimestral - Instituições Financeiras - 2ª quota de 3 |
| 29 | CSLL - Apuração Trimestral - Empresas em Geral - 2ª quota de 3 |
| 29 | Comprovante de Rendimentos Pagos a Beneficiários Pessoas Jurídicas |
| 29 | Comprovante de Rendimentos Pagos a Beneficiários Pessoas Físicas |
| 29 | DIF - Papel Imune |
| 29 | DIF - Papel Imune - Pedido de Renovação do Registro Especial |
| 29 | DIMOB - Declaração de Operações Imobiliárias |
| 29 | ES - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - UPED - Arquivo Magnético |
| 29 | ES - Memorando de Exportação |
| 29 | ICMS-RJ - Parcelamento ou Reparcelamento de Débitos Fiscais |
| 29 | RJ - Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Comprovação de Recolhimento do Imposto |
| 29 | RJ - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Comprovação de Recolhimento do Imposto |
| 29 | IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - 4600 |
| 29 | IRPF - Carnê-leão - 0190 |
| 29 | DOI - Declaração de Operações Imobiliárias |
| 29 | DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte |
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